Moraes dá sobrevida ao Fundeinfra e alivia Caiado às vésperas das chuvas

O ministro Alexandre de Moraes devolveu um sopro de ar ao governo de Goiás num dos momentos mais delicados da gestão de Ronaldo Caiado (UB). Ao esclarecer sua decisão no processo que travou as obras do Fundeinfra, o ministro manteve a suspensão das leis que criaram o modelo de parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), mas permitiu que tudo o que já estava em execução fosse retomado imediatamente. Palacianos comemoraram a decisão, após um balde de água fria da decisão inicial.

Foi uma decisão comedida, mas suficiente para evitar que a enxurrada que se aproxima, política e climática, carregasse os investimentos bilionários do fundo. Com o aval do Supremo, o Ifag voltou a ter caneta e retroescavadeira nas mãos. As empresas contratadas serão notificadas para retomar o trabalho nos sete trechos rodoviários, que somam mais de 280 quilômetros e cortam o coração produtivo do Estado. 

Em Jataí, o asfalto da GO-178A começa a ligar a BR-364 à GO-306. Em Itarumã, a GO-178B volta a receber máquinas para pavimentar o acesso à zona rural. Já no Sudoeste goiano, as frentes de trabalho da GO-180 e da GO-220 tentam avançar antes que as chuvas tornem o solo impraticável. Na GO-147, entre Bela Vista e Silvânia, o barulho dos tratores havia dado lugar ao silêncio do impasse jurídico.

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O pano de fundo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PT, que acusa o governo Caiado de driblar a licitação pública ao entregar a execução das obras a um instituto ligado à Faeg, Senar e Aprosoja. Moraes havia suspendido as leis estaduais nº 22.940/2024 e nº 23.291/2025, mas agora frisou que a medida não tem efeito retroativo. “Os contratos e atos administrativos firmados antes de 10 de outubro permanecem plenamente válidos”, escreveu.

Na prática, o ministro chancelou a continuidade do Termo de Colaboração nº 001/2025, assinado em junho entre a Seinfra, a Goinfra e o Ifag, e resguardou repasses e pagamentos realizados até a liminar. O despacho veio como um alívio para o governador, que temia ver R$ 1,9 bilhão parados à beira da estrada.

O presidente do Ifag, Armando Rollemberg, correu para avisar as construtoras. “Há intervenções de drenagem na 178 e na 180 que demandam atenção imediata, sob risco de se perder o que já foi executado”, disse. Ele tentou também conter o desgaste político que cresceu sobre o fundo nas últimas semanas: “Todos os atos do Ifag foram praticados com boa-fé, no intuito de contribuir com o avanço da agropecuária. Há muita desinformação circulando com intenções políticas”, afirmou.

O ministro, ao reforçar que a decisão tem efeito ex nunc, jurídico para “vale daqui pra frente”, recitou algo importante: o STF não é o fórum para discutir a execução concreta de obras. Se houver irregularidades, que se investiguem em outra instância. Mas o gesto político é claro: Moraes evitou a paralisia completa de um programa visto como vitrine do governo Caiado e reforçou a regra de que decisões cautelares da Corte não devem atropelar o tempo e a realidade.

No asfalto goiano, a decisão tem gosto de vitória parcial. O governo ganhou tempo e fôlego, o Ifag retoma o cronograma e os produtores rurais voltam a sonhar com estradas transitáveis. Mas o jogo está longe de terminado. O mérito da ADI ainda será julgado pelo plenário e o futuro do modelo de parceria permanece incerto. Por ora, o governo comemora o que tem: o direito de seguir pavimentando o interior e a própria narrativa de eficiência antes que o barro e a política tornem tudo mais escorregadio.