Decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento
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Cidades
Um portal de notícias que teve sua conta no Instagram desativada conseguiu recuperar o perfil após uma decisão da 21ª Vara Cível de Goiânia. A Justiça determinou o restabelecimento integral da conta no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (mil reais), limitada a R$ 30 mil (trinta mil reais).
Segundo o advogado Marcio Silva, responsável pela ação, a plataforma cumpriu a determinação antes do encerramento do prazo judicial. O nome do portal, a data da suspensão e o número do processo não foram informados.
Suspensão foi questionada na Justiça
De acordo com o advogado, o portal procurou assistência jurídica após ter o perfil retirado do ar de maneira repentina, sem que o Instagram tivesse apresentado uma justificativa para a desativação. “É um portal de comunicação de grande alcance, que teve sua conta desativada repentinamente, sem que o Instagram informasse o motivo. Eles nos procuraram e nós ingressamos com uma ação judicial, com pedido liminar para a reativação da conta”, explicou.
A ação foi apresentada com pedido de liminar, considerando a importância do perfil para a atividade jornalística desenvolvida pelo veículo. Após a análise do pedido, a 21ª Vara Cível de Goiânia determinou a reativação integral da conta. “Foi uma decisão de reativação da conta no Instagram, com a determinação de que isso acontecesse em 48 horas, sob pena de multa diária. E assim aconteceu: em menos de 48 horas, eles reativaram o portal”, relatou Silva.
O material não informa os fundamentos jurídicos específicos utilizados pelo magistrado para conceder a medida. Também não apresenta manifestação da plataforma sobre a suspensão ou sobre o cumprimento da ordem.
Comunicação no período eleitoral
A recuperação do perfil ocorre em um contexto no qual redes sociais são utilizadas por veículos de comunicação, candidatos e partidos para divulgar informações e manter contato com o público.
Na avaliação de Marcio Silva, a interrupção de uma conta pode ter consequências especialmente relevantes durante o período eleitoral, em razão do tempo limitado de campanha. “O prazo de eleição é curto. São menos de 30 dias, e o candidato precisa conseguir se expressar, apresentar suas ideias, divulgar suas propostas e buscar votos. Ficar fora das redes sociais durante esse período pode representar um prejuízo significativo”, afirmou.
O advogado ressalta, contudo, que nem toda suspensão de conta é necessariamente irregular. As plataformas possuem regras próprias e podem restringir perfis diante de eventuais violações dos termos de uso. Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a justificativa apresentada e os possíveis prejuízos decorrentes da interrupção do acesso.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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