Material “Família, no plural” orienta pessoas e casais LGBTQIAPN+ sobre adoção, combate à discriminação e garantias legais previstas pelo CNJ
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Sociedade
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou nesta quinta-feira (22), no auditório da UNIALFA, em Goiânia, a cartilha “Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+”. O material foi desenvolvido em parceria com a UNIALFA e a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e busca ampliar o acesso à informação sobre adoção, direitos e combate à discriminação.
A publicação é voltada a pessoas e casais LGBTQIAPN+ interessados em adotar, profissionais da rede de proteção e integrantes do Sistema de Justiça. Entre os conteúdos estão as etapas do processo de adoção, garantias legais contra práticas discriminatórias e os canais disponíveis para denúncias em casos de tratamento desigual.
Parceria com a UNIALFA
A cartilha nasceu de uma cooperação entre o TJGO e a UNIALFA, formalizada por meio de termo assinado entre o presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim, e a instituição de ensino.
Professores e estudantes da UNIALFA e da FADISP participaram da construção do conteúdo, ao lado da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO Lidia de Assis e Souza destacou o caráter colaborativo do projeto. “A parceria estabelecida resultou nesta cartilha que traz discussões e debates entre todos os espaços da sociedade”, afirmou durante o lançamento.
Material combate discriminação
A cartilha segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para combater práticas discriminatórias nos processos de adoção.
A Resolução nº 532/2023 do CNJ estabelece que tribunais e magistrados devem combater qualquer forma de discriminação e impede que pedidos de adoção sejam rejeitados com base apenas no fato de a família ser monoparental, homoafetiva ou transgênero.
Para a coordenadora-geral da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, o objetivo é fazer com que a informação alcance o maior número possível de pessoas.
Segundo ela, a iniciativa busca contribuir para que crianças e adolescentes em acolhimento institucional possam encontrar famílias independentemente da orientação sexual dos pretendentes.
Educação contra preconceitos
Durante o lançamento, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou a importância da educação no enfrentamento à discriminação. “O respeito à pluralidade familiar deve encontrar correspondência nas relações sociais”, afirmou.
Segundo o magistrado, o acesso à informação pode ajudar a questionar preconceitos, ampliar o conhecimento sobre diversidade sexual e de gênero e fortalecer uma convivência baseada na dignidade humana.
CNJ participa do lançamento
O evento contou ainda com palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Fábio Francisco Esteves, que abordou o tema “Adoção e o direito à não discriminação”.
Ele destacou o caráter pedagógico da cartilha e afirmou que o material deve contribuir para a desconstrução de estigmas e estereótipos presentes nos processos de adoção.
Para o conselheiro, a atuação das instituições precisa estar voltada à análise das condições concretas para a formação de uma família, sem discriminação relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero dos pretendentes.
Integração entre universidade e Judiciário
Para a UNIALFA, a participação no desenvolvimento da cartilha também aproxima a formação acadêmica de questões jurídicas e sociais presentes na realidade brasileira.
A cooperação com o Judiciário permite que alunos e professores contribuam diretamente para a produção de materiais com aplicação prática e alcance social.
O lançamento ocorreu no Auditório Maria Dilda, na unidade Perimetral da UNIALFA, em Goiânia.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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