O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.

A decisão reverte os afastamentos determinados na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, em meio à crise envolvendo relatórios de inteligência produzidos pela PF e as investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.

Dino atendeu a um pedido apresentado por Andrei Rodrigues em uma investigação que tramita sob sua relatoria e envolve suspeitas sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. O diretor-geral argumentou que seu afastamento poderia comprometer investigações e diligências em andamento.

Dino questiona pedido do Partido Novo

Um dos pontos considerados por Flávio Dino foi a legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento de Andrei Rodrigues.

A legenda havia apresentado a petição acolhida por André Mendonça. Para Dino, porém, partidos políticos que não integram a relação processual penal não podem requerer medidas cautelares de natureza pessoal, como a suspensão do exercício de função pública.

Dino destacou que pedidos dessa natureza estão submetidos às regras previstas no Código de Processo Penal e às atribuições das autoridades legitimadas a atuar no processo.

O Novo também havia solicitado a prisão de Andrei Rodrigues, pedido que não foi acolhido por Mendonça.

Risco para investigações

Dino também sustentou que o afastamento da cúpula da PF poderia afetar investigações em andamento.

Segundo o ministro, Andrei participa da organização das equipes responsáveis por diferentes apurações e sua retirada do cargo poderia atrasar o acesso a documentos e outros materiais.

Na decisão, Dino afirmou que Andrei “limitou-se a cumprir determinações judiciais” emanadas do ministro Alexandre de Moraes e ponderou que eventuais questionamentos sobre essas ordens não deveriam atingir o agente público encarregado de executá-las.

O ministro também criticou a determinação de paralisação de atividades de inteligência da PF. Para Dino, a medida poderia comprometer procedimentos urgentes que dependem desse trabalho.

Caso deverá ir ao Plenário

Flávio Dino defendeu ainda que a controvérsia seja analisada pelo Plenário do Supremo, e não resolvida definitivamente por decisões individuais.

A questão ocorre enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, conduz procedimentos relacionados à crise entre integrantes do STF e aos relatórios de inteligência que passaram a ser questionados nas últimas semanas.

Dino determinou que sua própria decisão fique submetida ao Plenário da Corte.

Novas medidas cautelares

Além das reintegrações, Dino estabeleceu que Andrei Rodrigues e Leandro Almada não sejam alvo de novas medidas cautelares baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de decisões judiciais.

A determinação busca evitar a interrupção de investigações supervisionadas por Dino enquanto o Plenário não analisa o conflito.

Após o cumprimento das medidas, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

Mendonça afastou dirigentes na terça-feira

André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo dos dois dirigentes após questionar a produção e a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento irregular e questionou documentos que serviram de base para um pedido de investigação formulado por Alexandre de Moraes contra ele.

A medida provocou reação dentro da própria Polícia Federal e levou a Advocacia-Geral da União a recorrer ao STF. A AGU argumentou que o afastamento interferia na competência do presidente da República sobre a direção da corporação e poderia prejudicar seu funcionamento.