A Semana Nacional da Conciliação começa nesta terça-feira (3) em Goiás com 22 mil audiências agendadas em todo o Estado. A mobilização segue até sexta-feira (6) e tem expectativa de atender aproximadamente 30 mil pessoas e alcançar 10 mil acordos.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e busca estimular a solução de conflitos por meio de acordos, evitando o prolongamento de disputas judiciais.

Dívidas e conflitos familiares

Entre os casos que podem ser levados à conciliação estão cobranças, contratos, indenizações, conflitos de consumo, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Também podem procurar atendimento pessoas que ainda não possuem processo aberto na Justiça.

Nesses casos, é possível recorrer à chamada conciliação pré-processual, realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Impostos poderão ser negociados

Em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a programação também inclui a possibilidade de negociação de débitos municipais, como IPTU, ITU, ISS e ITBI.

Na capital, o atendimento ocorre nas unidades do Atende Fácil. Em Aparecida, os contribuintes devem procurar os Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).

O atendimento exige agendamento prévio nos canais das respectivas prefeituras.

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