A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás conseguiu, na madrugada deste domingo (19), uma liminar que barra a atuação do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos em procedimentos nos quais ele figura como suposta vítima em conflito com a advogada Áricka Rosália Alves Cunha. A decisão, assinada pelo juiz Samuel João Martins, em plantão da Macrorregião 2, atinge diretamente a condução de eventuais autos de prisão em flagrante e outros atos formais.

O ponto central não foi a disputa entre as partes, mas a forma como ela vinha sendo conduzida. O magistrado identificou incompatibilidade jurídica no fato de o próprio delegado lavrar, registrar e deliberar sobre medidas contra alguém com quem mantém conflito pessoal. “É incompatível com a técnica jurídica e com o Estado de Direito”, registrou.

A liminar foi concedida em habeas corpus preventivo impetrado pela OAB-GO. A entidade apontou risco de nova prisão e descreveu uma escalada de tensão. Segundo a Ordem, o delegado teria passado a monitorar residência e escritório da advogada com uso de drones, sem autorização judicial, além de divulgar vídeos com ameaças de nova detenção motivada por postagens em redes sociais.

O juiz acolheu parcialmente os argumentos. Rejeitou a concessão de salvo-conduto amplo, sob o entendimento de que a liberdade de expressão não afasta eventual responsabilização penal por excessos. Ao mesmo tempo, reconheceu indícios de irregularidade no monitoramento e, principalmente, o vício na condução do procedimento por autoridade diretamente envolvida no caso.