O susto de um ministro do TCU ante a reforma tributária

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, soltou alertas nesta sexta-feira (31). “Estou assustado”, confessou ao falar sobre a reforma tributária, apontando riscos de concentração de poder em Brasília e perda de autonomia dos entes federativos. “O que me assusta é a centralização. Em vez de descentralizar, os estados estão perdendo poder e os municípios também. Acaba praticamente o ICMS, vem um novo imposto e centraliza mais a União”, afirmou após questionamento feito pelo Blog do DK.

Nardes disse preparar um relatório técnico sobre o tema para o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). “Quero mostrar os gargalos da reforma, porque, do jeito que está, vai prejudicar os estados e os municípios. Goiás, inclusive, será um dos afetados.”

Governança que não anda

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva em Goiânia, pouco antes de o ministro abrir o 25º Seminário de Governança Pública Municipal, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), dentro da XVI Convenção de Contabilidade de Goiás.

Entre contadores e gestores públicos, Nardes falou sobre governança digital, cobrando mais agilidade do governo federal na modernização administrativa. “No governo Michel Temer conseguimos implantar a governança em 15 ministérios; no governo Bolsonaro, em 14. Agora, até o momento, apenas um. Isso é muito pouco.”

Para ele, a governança é mais do que técnica, é uma ferramenta de sobrevivência institucional. “Sem transparência, sem integridade e sem avaliação de risco, o governo toma decisões erradas. O resultado são obras inacabadas, prédios abandonados e baixa entrega à sociedade.”

A era dos robôs

Enquanto cobra eficiência do Executivo, Nardes exibe com entusiasmo os avanços do TCU no uso de inteligência artificial. Disse que o tribunal já utiliza robôs batizados de Alice, Mônica e Beatriz para cruzar dados, fiscalizar licitações e monitorar aposentadorias federais.

“Hoje somos tribunal líder em nível mundial. O Japão está 30 anos à nossa frente, a Alemanha também, mas estamos avançando. A inteligência artificial é essencial para reduzir o trabalho manual e aumentar a eficiência da fiscalização pública.”

Crédito agrícola e desabafo econômico

Ao falar de economia, o ministro trocou o tom técnico por indignação. Criticou a alta dos juros e o impacto no crédito agrícola. “Com taxa de juros de 18%, nem plantando maconha consegue pagar. No Rio Grande do Sul, mais de 25 agricultores se suicidaram. A situação é dramática.”

A fala de Augusto Nardes, que já protagonizou momentos de tensão política no país, inclusive quando teve um áudio vazado em 2022 mencionando um “movimento forte nas casernas”, episódio que ele classificou depois como mal interpretado, agora volta a ecoar como alerta, embora governistas possam discordar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mesmo enxerga o sistema atual como a principal trava para o desenvolvimento e acredita que os ganhos de produtividade e a correção de distorções (como a guerra fiscal) superam os riscos da mudança. Para ele, o pacto federativo não é enfraquecido, mas construído sobre bases mais racionais e cooperativas. É uma visão mais reformista e focada nos benefícios macroeconômicos.