Valores são destinados a segurados que venceram ações judiciais envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos
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Economia
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões (três bilhões e duzentos e vinte milhões de reais) para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões (dois bilhões e seiscentos e oitenta milhões de reais) são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Entram nesse grupo processos envolvendo revisões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
No lote geral de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são 218.651 processos e 278.063 beneficiários. As ações previdenciárias e assistenciais representam 57,8% dos processos e concentram aproximadamente 83,2% dos recursos liberados.
Quem tem direito?
A liberação não significa que todos os aposentados e pensionistas do INSS receberão dinheiro. Para fazer parte desse pagamento, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial e ter uma Requisição de Pequeno Valor incluída no lote liberado.
Portanto, apenas ter solicitado uma aposentadoria ou outro benefício e recebido uma negativa do INSS não garante o recebimento dos atrasados.
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de menor valor reconhecidas definitivamente pela Justiça Federal.
Como saber se vou receber?
O beneficiário deve consultar o andamento do processo na Justiça Federal e verificar se houve a expedição da RPV e se ela está incluída no pagamento.
A consulta também pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, será necessário informar dados como o CPF ou o número do processo.
Para quem mora em Goiás, os processos federais estão sob a jurisdição do TRF da 1ª Região (TRF1), que também atende Distrito Federal, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para toda a 1ª Região, foram destinados R$ 877,17 milhões (oitocentos e setenta e sete milhões e cento e setenta mil reais) especificamente às matérias previdenciárias e assistenciais, distribuídos entre 40.719 processos e 49.083 beneficiários. O dado é regional e não corresponde apenas a Goiás.
Quando o dinheiro será pago?
A liberação do dinheiro pelo CJF não significa que todos os beneficiários poderão sacar imediatamente.
Depois do repasse, cabe a cada TRF realizar os depósitos seguindo seu próprio cronograma. Por isso, a data exata em que o dinheiro estará disponível deve ser consultada diretamente no tribunal responsável pelo processo.
O pagamento é colocado em uma conta específica aberta para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O dinheiro, portanto, não cai automaticamente na conta bancária normalmente utilizada para receber aposentadoria ou outro benefício.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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