Cobrança começa em fevereiro e atingirá veículos, bebidas alcoólicas, produtos fumígenos e outros bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
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Economia
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de transição do Imposto Seletivo para 2027.
A cobrança começa em 2 de fevereiro e atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, veículos, aeronaves, embarcações e bebidas açucaradas.
Regra será temporária
As alíquotas valerão até 31 de dezembro de 2027.
Nesse período, os percentuais serão calculados tomando como referência as atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com aplicação de fatores específicos de conversão.
As taxas definitivas do novo imposto, previstas para vigorar a partir de 2028, ainda serão discutidas pelo Congresso.
Alguns veículos terão alíquota zero
A MP prevê alíquota zero para algumas categorias.
Entre elas estão veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, taxistas e modelos classificados como sustentáveis pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Caminhões com peso bruto igual ou superior a 3,5 toneladas também entram nas regras, com exceções previstas no texto.
Loterias terão tributação
As loterias também serão alcançadas pelo novo imposto.
Mega-Sena, Lotofácil e Loteca terão alíquota de 0,5% durante o período de transição.
Já os bens minerais extraídos terão alíquota reduzida a zero até o fim de 2027.
IPI continuará temporariamente
O governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para manter temporariamente a cobrança do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo.
A intenção é evitar uma desoneração durante a transição para o novo modelo tributário.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso para não perder validade.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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