Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo adicional para utilizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade dessas habilitações até 9 de dezembro.

A medida também alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro.

A prorrogação é automática. Isso significa que o condutor não precisa solicitar o benefício, emitir uma nova carteira ou fazer qualquer alteração no documento para que o novo prazo seja reconhecido durante uma fiscalização.

Quem não tem direito

A regra não vale para motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Encerrada a prorrogação em 9 de dezembro, os condutores abrangidos pela medida terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação.

A medida ocorre durante a implantação das novas regras de renovação automática da CNH. Em Goiás, o Detran informa que esse outro benefício — a renovação sem taxas e exames para determinados bons condutores — possui critérios próprios e não deve ser confundido com a extensão excepcional do prazo prevista agora pelo Contran.

Renovação automática tem regras diferentes