Ex-governador do Rio recorre e tenta manter plano de disputar o Senado após deixar o cargo
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Política
O Tribunal Superior Eleitoral condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. A decisão, tomada nesta terça-feira (24), torna Castro inelegível por oito anos, até 2030, e atinge diretamente seu movimento recente de renunciar ao cargo para disputar o Senado.
A decisão do TSE reverte entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Castro em maio de 2024. Agora, a Corte eleitoral acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral e entendeu que houve uso da máquina pública com impacto no processo eleitoral.
O caso gira em torno de contratações em massa por meio da Fundação Ceperj e da Uerj. Segundo a acusação, foram 27.665 vínculos firmados sem amparo legal, ao custo de R$ 248 milhões. O modelo permitia a descentralização de recursos para entidades externas, o que, na avaliação do Ministério Público, serviu para ampliar a capilaridade política do então governador em ano eleitoral.
Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia deu o tom do julgamento ao falar em “práticas gravíssimas”. “É triste ver novamente governantes julgados por condutas que desmerecem a confiança do eleitor”, afirmou. A posição foi acompanhada pela maioria formada por Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A divergência veio dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para Marques, não ficou demonstrado o uso eleitoral direto das contratações, nem prejuízo concreto aos adversários, destacando que Castro venceu no primeiro turno com ampla vantagem. Mendonça, por sua vez, apontou ausência de participação direta do então governador nas irregularidades.
A defesa sustentou que Castro apenas sancionou normas aprovadas pela Assembleia Legislativa e não poderia ser responsabilizado pela execução dos programas. Após o julgamento, o ex-governador afirmou que vai recorrer. Disse ter atuado “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população” e que buscará reverter a decisão “até a última instância”.
A decisão também atinge outros nomes. O ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar foram declarados inelegíveis. No caso de Bacellar, o TSE determinou a retotalização dos votos, o que pode levar à perda do mandato, medida ainda condicionada a recursos. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
A condenação embaralha o tabuleiro político no Rio. Castro deixou o governo na véspera do julgamento, dentro do prazo de desincompatibilização, com o plano de disputar o Senado. Com a inelegibilidade, a estratégia passa a depender do sucesso de um recurso em tempo hábil. Caso contrário, a saída do cargo terá sido um movimento sem retorno.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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