Documento é obrigatório para utilização das vagas reservadas e pode ser obtido pela Carteira Digital de Trânsito
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Cidades
Quem tem direito a estacionar em vaga preferencial precisa apresentar a credencial correspondente para utilizar os espaços reservados. Para facilitar o acesso ao documento, a emissão pode ser feita diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), nos locais que aderiram ao serviço.
A possibilidade atende condutores com mais de 60 anos e faz parte da digitalização dos serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Goiás está entre os estados que aderiram à ferramenta, permitindo que usuários atendidos pelos órgãos participantes solicitem o documento sem precisar, nesses casos, procurar atendimento presencial.
Como emitir a credencial pelo celular
O procedimento é realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O usuário deve acessar a área destinada ao condutor e selecionar a opção de credencial de estacionamento. As validações dos dados pessoais e dos documentos são feitas pelo próprio sistema. Depois da liberação, a credencial pode ser impressa para utilização no veículo.
A disponibilidade do serviço depende da adesão do órgão de trânsito responsável. Por isso, quem não encontrar a funcionalidade deve verificar as formas de emissão oferecidas pelo órgão de trânsito de sua cidade.
Credencial deve ficar visível
Ao utilizar uma vaga reservada, o documento deve ficar em local de ampla visibilidade no veículo, permitindo a conferência durante a fiscalização. A exigência também vale para estacionamentos privados de uso coletivo, como os de shoppings e estabelecimentos comerciais.
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência ou idoso sem a credencial que comprove essa condição constitui infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Para quem prefere fazer a solicitação de outra forma ou não consegue emitir o documento digitalmente, é necessário consultar o órgão de trânsito responsável no município para verificar o procedimento disponível.
Quem pode utilizar as vagas preferenciais?
As vagas especiais são destinadas a públicos protegidos pela legislação, entre eles idosos e pessoas com deficiência nas condições previstas nas normas de trânsito. No caso das pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, a Lei Brasileira de Inclusão determina a reserva de 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, garantindo pelo menos uma vaga.
A credencial está vinculada ao beneficiário, e não simplesmente ao automóvel. Portanto, a existência da vaga não autoriza qualquer motorista a estacionar no local apenas por estar conduzindo um veículo utilizado habitualmente por uma pessoa que tenha direito ao benefício.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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