Decisão preserva jornada de 42 horas e dois dias de descanso a partir de 16 de dezembro, mas amplia margem para negociação coletiva
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Economia
Com a decisão, as novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A decisão tem efeito imediato e alcance nacional, mas ainda precisa ser submetida ao plenário do Supremo.
42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias
Dino definiu que, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco jornadas de 8 horas e 24 minutos.
Nesse caso, os 24 minutos adicionais por dia não serão considerados horas extras.
A medida busca evitar que a ausência de negociação entre empresas e sindicatos provoque dúvidas sobre a aplicação imediata das novas regras.
Acordos terão 90 dias para adaptação
A partir de 16 de dezembro, cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem a nova jornada deixarão de valer.
As demais condições permanecem vigentes.
Empresas e sindicatos terão prazo de 90 dias para renegociar contrapartidas relacionadas à jornada e aos dias de descanso.
Se não houver acordo, as condições não poderão ser alteradas unilateralmente e eventuais impasses deverão ser levados à Justiça do Trabalho.
Folgas poderão ter distribuição diferenciada
A decisão também permite maior flexibilidade na distribuição das folgas em setores com picos de demanda, como comércio, turismo, agricultura e serviços.
Acordos coletivos poderão definir formas alternativas de compensação e até adiar a concessão dos dias de descanso.
A flexibilização, porém, não poderá eliminar o direito aos dois repousos remunerados por semana trabalhada.
Micro e pequenas empresas também entram na regra
Dino rejeitou o pedido para suspender a aplicação da nova jornada às micro e pequenas empresas até a aprovação de legislação específica.
Nos primeiros 90 dias de vigência, caso as negociações não avancem, o governo federal poderá editar normas provisórias para orientar a compensação de jornada.
Contratos públicos terão prazo maior
Empresas que prestam serviços ao poder público terão 180 dias para se adaptar.
O prazo vai até meados de abril de 2027.
A medida busca evitar que funcionários de uma mesma empresa sejam submetidos a jornadas diferentes conforme trabalhem em contratos públicos ou privados.
Nova redução será em 2027
A decisão não altera a segunda etapa prevista pela Emenda Constitucional 141/2026.
Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima semanal deverá cair de 42 para 40 horas.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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