Regra adotada no Espírito Santo não vale para Goiás; decisão judicial permite que supermercados associados à Agos funcionem depois das 11h sem acordo específico
·
Cidades
A informação de que supermercados deixarão de abrir aos domingos voltou a circular nas redes sociais, mas a medida não representa uma regra nacional e não determina o fechamento geral dos estabelecimentos em Goiás.
A mudança que ganhou repercussão ocorre no Espírito Santo, onde uma convenção coletiva impede que empregados de supermercados sejam escalados aos domingos até 31 de outubro.
Em Goiás, a situação é diferente.
O que aconteceu em Goiás
Uma convenção coletiva firmada neste ano autorizou inicialmente o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados até as 11h. Para estender o expediente, os estabelecimentos deveriam celebrar acordo coletivo específico, com determinadas exceções previstas no próprio documento.
A Associação Goiana de Supermercados (Agos) questionou judicialmente a diferença entre as condições estabelecidas para as empresas.
Em junho, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia concedeu uma liminar permitindo que as empresas associadas à Agos alcançadas pela ação funcionassem depois das 11h sem a exigência do acordo específico e sem aplicação das multas previstas naquela cláusula.
Sentença confirmou decisão
Em setembro, a Justiça julgou procedente o pedido da associação e confirmou a decisão anterior.
A sentença considerou que as diferentes condições impostas às empresas poderiam ferir a liberdade sindical e a igualdade entre concorrentes. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso.
Portanto, não existe atualmente determinação para que todos os supermercados de Goiás fechem aos domingos.
A decisão judicial beneficia as empresas associadas à Agos incluídas no processo. Para os demais estabelecimentos, continuam valendo as regras aplicáveis a cada situação e as demais obrigações previstas na legislação trabalhista e nas negociações coletivas.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
Continue a leitura
