Plenário se reúne nesta terça-feira para decidir o destino de relatório da PF que liga Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro; julgamento expõe divisão entre ministros e pode abrir caminho para investigação inédita contra integrante da própria Corte
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Política
O Supremo Tribunal Federal chega nesta terça-feira (15) a uma das sessões mais delicadas de sua história recente. Às 10h, os ministros se reúnem extraordinariamente para decidir o destino de um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes.
O debate vai muito além de saber se as conversas justificam uma investigação. O tribunal terá de responder primeiro a uma questão que atinge seu próprio funcionamento: um ministro do STF poderia ter determinado, individualmente, o aprofundamento de uma apuração que passou a atingir outro integrante da Corte?
É dessa resposta que dependerá o destino do relatório e, potencialmente, de Moraes.
Nunca uma crise dessa natureza havia chegado ao plenário com tamanha exposição pública, ministros posicionados em campos opostos e a possibilidade concreta de o Supremo discutir a abertura de investigação sobre um de seus próprios integrantes.
Do celular de Vorcaro ao plenário
A origem da sessão está no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O aparelho foi apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero. A análise dos dados revelou mensagens enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
A Polícia Federal identificou 52 mensagens que teriam sido encaminhadas pelo banqueiro a Moraes. Entre os assuntos aparecem informações sobre investigações contra o Master, o contrato milionário firmado pelo banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e questionamentos feitos por Vorcaro pouco antes da prisão.
Em uma das mensagens que vieram a público, Vorcaro pergunta se deveria deixar o Brasil.
As respostas do interlocutor identificado como Moraes não foram recuperadas pela PF. Esse ponto é relevante: o material revela aquilo que Vorcaro enviou, mas não permite reconstruir integralmente o teor das conversas entre os dois.
Mendonça manda aprofundar análise
André Mendonça, então relator das investigações relacionadas ao Banco Master, determinou que a Polícia Federal aprofundasse a análise dos dados.
Foi essa decisão que produziu o relatório que hoje está no centro da crise.
A Procuradoria-Geral da República reagiu. Para a PGR, Mendonça não poderia ter autorizado sozinho o aprofundamento de uma investigação que passou a envolver um ministro do Supremo sem antes comunicar o plenário.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação do relatório.
É justamente essa preliminar que pode definir todo o restante do julgamento. Caso a maioria considere ilegal a forma como o relatório foi produzido, o conteúdo poderá ser invalidado antes mesmo de o plenário entrar no mérito das mensagens.
Moraes reage e crise muda de dimensão
A divulgação do relatório provocou uma reação direta de Alexandre de Moraes.
O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça e apresentou ao presidente do STF um documento atribuído à área de inteligência da Polícia Federal que levantava suspeitas sobre possível direcionamento de investigações.
Moraes pediu apuração sobre Mendonça por possíveis crimes e irregularidades.
A partir daí, a crise deixou de envolver apenas a relação entre Moraes e Vorcaro. Passou a colocar dois ministros do Supremo em confronto aberto.
Fachin entra em cena
Edson Fachin, presidente do STF, assumiu o papel de tentar reorganizar institucionalmente a crise.
Em 9 de setembro, Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas à direção da Polícia Federal, determinou o sobrestamento de procedimentos e convocou a sessão extraordinária desta terça-feira.
No mesmo dia, também revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito aberto em 2019 com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, embora tenha preservado os atos já praticados.
O caso de Moraes ficou para esta terça-feira. Já as acusações envolvendo a atuação de André Mendonça serão discutidas em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
Moraes chegou a pedir que os dois casos fossem julgados conjuntamente. Fachin recusou, argumentando que os procedimentos estão em fases diferentes. (Notícias STF)
Supremo dividido
A sessão ocorre com divisões internas já evidentes.
Nos últimos dias, ministros ligados aos diferentes grupos da Corte apresentaram questionamentos sobre o rito, a validade do relatório e o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro.
Gilmar Mendes chegou a defender o adiamento. Cristiano Zanin e o próprio Gilmar solicitaram acesso aos dados completos extraídos do aparelho.
O grupo mais próximo de Moraes questiona principalmente a legalidade da atuação de Mendonça. No outro campo, ministros veem elementos suficientes para que as informações sejam examinadas e eventualmente investigadas.
Fachin chega ao julgamento em posição central. Como presidente e responsável pela condução do procedimento, será o primeiro a se manifestar.
O que o STF pode decidir
Antes de discutir eventual investigação sobre Moraes, o Supremo deverá enfrentar questões processuais.
Os ministros podem considerar irregular a ordem que deu origem ao relatório e invalidar o documento. Podem reconhecer a validade do material e entender que existem elementos para aprofundar as apurações. Também podem estabelecer condições ou limites para uma investigação.
Há ainda a possibilidade de pedido de vista, o que interromperia o julgamento e empurraria uma definição para depois.
A discussão sobre impedimentos e suspeições de ministros também pode aparecer logo no início da sessão.
Mais do que Moraes
É por isso que a sessão desta terça não se resume ao futuro individual de Alexandre de Moraes.
O Supremo estará definindo como deve funcionar uma investigação quando o investigado em potencial é um integrante da própria Corte.
Também estará decidindo quais limites um relator precisa observar ao encontrar indícios contra outro ministro e qual deve ser o papel do plenário e do Ministério Público nesse tipo de situação.
O resultado ainda terá repercussão política imediata. A sessão ocorre a apenas 20 dias do primeiro turno das eleições, em meio à queda da confiança de parte da população no Supremo e à utilização da crise pelos candidatos à Presidência.
Qualquer que seja a decisão, a Corte sai desta terça-feira diante de um precedente que deverá orientar situações semelhantes no futuro.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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