Fiscalização identificou solicitações de reembolso feitas por empresas de fachada e organizações com dados incompatíveis com as regras do benefício
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Cidades
A Receita Federal identificou e barrou mais de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade. Segundo o órgão, as solicitações foram apresentadas por empresas de fachada e outras organizações que podem ter tentado obter recursos de forma indevida. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8).
A análise encontrou pedidos incompatíveis com as regras do benefício, incluindo empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, ausência de registros fiscais compatíveis e solicitações de valores considerados fora do padrão. Também foram identificados casos de seguradas sem registro de filhos, empresários que apareciam simultaneamente como donos e empregados das próprias empresas e pessoas vinculadas a múltiplos benefícios por meio de empresas diferentes em curto período.
MEI pediu reembolso de R$ 500 mil
Entre os exemplos apresentados pela Receita está o de um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil (quinhentos mil reais) em reembolso de salário-maternidade. Segundo o Fisco, a legislação não permite esse tipo de compensação para a categoria.
Em outra situação, empresas com pouco ou nenhum faturamento relevante apresentaram pedidos elevados de reembolso. O levantamento também identificou vínculos com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em condições semelhantes.
Como funciona o reembolso
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a segurados que se afastam de suas atividades em situações previstas na legislação, como nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O reembolso investigado pela Receita é diferente do pedido regular feito pelo segurado ao INSS. Em determinadas situações, a empresa antecipa o pagamento do benefício à funcionária e pode compensar o valor conforme as regras previdenciárias. Quando o pagamento é realizado diretamente pelo INSS, a empresa não pode solicitar a devolução desse dinheiro por meio dos sistemas de restituição e compensação.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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