Programa do TSE oferece transporte especial no dia da eleição para pessoas que não possuem meios próprios de chegar ao local de votação
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Eleitores que precisam de transporte especial para chegar ao local de votação nas eleições de 2026 têm até esta segunda-feira (14) para solicitar o serviço gratuito à Justiça Eleitoral.
O benefício faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar às urnas.
O programa também contempla a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Quem pode solicitar o transporte gratuito?
O transporte especial individual é voltado principalmente para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham condições de chegar ao local de votação por meios próprios.
O conceito de mobilidade reduzida adotado pela Justiça Eleitoral não se restringe às pessoas com deficiência. A regra pode alcançar, por exemplo, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, quando a condição dificultar ou impedir o deslocamento até o local de votação.
A Justiça Eleitoral também prevê atendimento à população de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Para esses grupos, o transporte poderá ser assegurado inclusive quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.
Como pedir?
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.
De acordo com a regulamentação do TSE, a solicitação pode ser apresentada presencialmente no cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. A norma determina que exista pelo menos uma opção não presencial para realizar o pedido.
O eleitor poderá apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Na análise, a Justiça Eleitoral poderá considerar fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou não de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local de votação.
Transporte pode buscar eleitor em casa
Quando necessário, o serviço poderá incluir o trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
Também existe a possibilidade de transportar um acompanhante indicado pelo próprio eleitor quando esse apoio for indispensável para que ele consiga exercer o direito ao voto.
Transporte público também será gratuito no dia da eleição
O transporte especial do programa Seu Voto Importa é diferente da gratuidade do transporte coletivo prevista para os dias de votação.
O poder público deverá assegurar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias das eleições, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
Ou seja, o programa que encerra as solicitações nesta segunda-feira é voltado ao transporte especial individual de pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Quase 2 milhões de eleitores têm alguma deficiência
As eleições de 2026 terão o maior número de pessoas com deficiência já registrado no cadastro da Justiça Eleitoral.
São 1.970.165 eleitores com algum tipo de deficiência aptos a votar, número 42% superior ao das eleições de 2022, quando eram 1.381.348.
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. A divulgação dos percursos e horários programados para o transporte está prevista para 19 de setembro.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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