Parecer de Paulo Gonet diz não haver fatos novos que justifiquem manter restrição; decisão final caberá a Alexandre de Moraes
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Política
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido para que Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6) depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu manifestação da PGR sobre o pedido feito pela defesa.
Decisão cabe a Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não surgiram fatos novos que demonstrem descumprimento das condições impostas ou necessidade de prolongar a restrição.
Com o parecer, caberá a Moraes decidir se autoriza ou não a retomada das visitas antes do término da proibição.
Visitas foram suspensas em julho
Flávio foi proibido de visitar o pai por 90 dias após divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
A decisão considerou que a publicação poderia representar descumprimento da proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo a defesa, a suspensão atual perde validade em 11 de outubro.
Parecer mudou em relação a agosto
Em agosto, a PGR havia se posicionado contra recursos apresentados para liberar as visitas durante o período de restrição. O novo parecer considera que não há fatos supervenientes que justifiquem a manutenção da medida além do período estabelecido.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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