Senadora quer conversar com Eduardo Braga sobre eventual PEC ou PLP para jornadas especiais e defende avaliar os efeitos do decreto que regulamenta a emenda já promulgada.
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Política
Redação DK Jornalismo · Texto produzido e revisado com inteligência artificial.
Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou em entrevista ao SBT News na sexta-feira (20) que não vê tempo para o Congresso aprovar, ainda em 2026, uma nova regulamentação da escala 6x1. Ela também pretende conversar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre uma possível proposta de emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei complementar para categorias com jornadas diferenciadas.
A senadora defendeu acompanhar primeiro os efeitos do Decreto nº 13.173/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 19 de novembro. Ela quer observar a aplicação das regras atuais antes de uma nova iniciativa legislativa.
A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, fixou redução progressiva da jornada e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial: 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027. O Decreto 13.173 detalha a aplicação da emenda e remete ao Ministério do Trabalho atos sobre regimes especiais.
O Ministério do Trabalho informou que começará a editar, a partir de segunda-feira (23), portarias com orientações para categorias com regimes especiais. Os atos do Executivo, previstos no decreto, são distintos da PEC ou do projeto de lei complementar que Teresa pretende discutir com Braga.
A manifestação da senadora é uma avaliação sobre o tempo e a agenda do Congresso, não uma decisão da Casa nem uma mudança na regra constitucional. A eventual proposta para regimes diferenciados ainda dependerá de conversa política e de iniciativa legislativa.
Fontes: Entrevista ao SBT News · Emenda Constitucional 141 · Decreto 13.173 · Ministério do Trabalho e Emprego
Imagem de arquivo: Carlos Moura/Agência Senado, 14/10/2026. Imagem recortada na exibição. Fonte da fotografia · Licença CC BY-SA 4.0
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