Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de eventuais deliberações sobre a incorporação ao Progressistas. O diretório nacional já havia suspendido o congresso.
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Política
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (21) uma liminar que suspende os efeitos de eventuais deliberações do Congresso Nacional Extraordinário do Cidadania, convocado para discutir a incorporação da legenda ao Progressistas (PP). A decisão atende parcialmente à Reclamação 102.722, apresentada pelo diretório estadual do partido em Goiás, presidido por Iure Castro, e representa um novo capítulo da disputa pelo comando nacional da sigla.
Na decisão, Zanin apontou uma possível invasão da competência do Supremo quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu provisoriamente a análise de uma disputa interna do Cidadania. O ministro também considerou o risco de dano irreparável caso a incorporação fosse aprovada antes de uma definição judicial sobre a legitimidade da direção partidária.
O processo tem origem em decisões tomadas pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE, que, em julho, transferiu provisoriamente para a Justiça Eleitoral a análise de ações que tramitavam na Justiça comum do Distrito Federal. A medida restabeleceu os efeitos de deliberações internas do Cidadania e assegurou a permanência de Alex Manente na presidência nacional da legenda.
Na sexta-feira (20), Nunes Marques extinguiu a reclamação original, mas manteve, em outro processo, a competência provisória da Justiça Eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, com a diplomação dos eleitos. A decisão provocou uma nova reação do diretório goiano, que recorreu ao STF sob o argumento de que caberia à Suprema Corte resolver o conflito entre as duas instâncias judiciais.
Ao analisar o caso, Zanin observou que os pedidos de suspensão do congresso haviam sido apresentados reiteradamente, sem uma decisão sobre a urgência da questão. Para o ministro, a possibilidade de extinção do Cidadania, como consequência da incorporação, justificava a intervenção cautelar do Supremo.
Resistência à incorporação
A resistência à incorporação não se limita a Goiás. Fundador da legenda e ex-presidente nacional, Roberto Freire também se posicionou contra a operação e disse à Folha de S.Paulo que recorreria à Justiça. A divergência envolve, além do comando partidário, a própria identidade política do Cidadania, que tem origem no antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), posteriormente transformado em PPS.
A convocação para discutir a incorporação foi aprovada pelo Diretório Nacional em 14 de novembro, por 21 votos favoráveis e seis contrários. O congresso extraordinário estava marcado para este sábado, por videoconferência, com pauta exclusiva sobre a absorção da legenda pelo PP. O calendário previa que, se aprovada, a incorporação começaria em 27 de novembro, com adoção do estatuto e do programa do Progressistas e extinção da Fundação Astrojildo Pereira.
O movimento ocorre depois de um resultado eleitoral que reduziu a representação nacional do Cidadania. Nas eleições de outubro, a sigla não conquistou cadeiras na Câmara dos Deputados e elegeu apenas um deputado estadual em todo o país, Romário Policarpo, em Goiás. O Cidadania disputou as eleições em federação com o PSDB, aliança formada em 2022.
Congresso já havia sido suspenso pelo partido
Ao examinar o pedido, Zanin constatou que o próprio Alex Manente havia anunciado a suspensão do congresso extraordinário. Em carta divulgada no site oficial do Cidadania, o presidente nacional justificou a decisão pela necessidade de ampliar a discussão sobre o futuro da legenda. O diretório nacional formalizou a suspensão em resolução datada de sexta-feira (20).
“Acredito que ainda temos tempo para decidir o que queremos para o futuro do Cidadania”, afirmou Manente. O dirigente acrescentou que decidiu suspender o encontro marcado para este sábado, diante da responsabilidade de considerar a trajetória partidária e as dificuldades enfrentadas pela sigla.
Apesar do anúncio, Zanin entendeu que a informação ainda não havia sido formalmente documentada no processo. Por isso, considerou necessário conceder a liminar para evitar que eventuais falhas de comunicação permitissem a realização de deliberações capazes de produzir consequências jurídicas de difícil reversão. A suspensão dos efeitos vale até nova decisão na reclamação. Zanin também pediu que o Cidadania de Goiás esclareça se ainda tem interesse em prosseguir com o processo.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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