Mudança já está valendo e protege principalmente comerciantes e prestadores de serviços que recebem pagamentos legítimos e depois sofrem contestação fraudulenta
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Cidades
Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca aumentar a proteção principalmente de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser vítimas de um golpe que explora justamente o mecanismo criado para combater fraudes no Pix.
Na prática, o novo prazo vale para uma situação específica: a pessoa ou empresa recebeu um Pix legítimo, mas posteriormente teve o dinheiro devolvido por meio do MED após uma contestação considerada fraudulenta.
Antes, quem sofria essa devolução tinha 30 dias para questioná-la. Agora, são 80 dias contados a partir da data em que ocorreu a devolução.
E quem fez um Pix e caiu em golpe?
Nesse caso, nada mudou. A vítima que enviou dinheiro por Pix para um golpista continua tendo até 80 dias, contados a partir da transferência original, para solicitar a abertura do MED.
Portanto, agora existem duas situações com prazo de 80 dias: quem enviou um Pix e foi vítima de fraude tem esse período contado a partir da transferência; já quem recebeu legitimamente e sofreu uma devolução indevida tem 80 dias a partir da devolução.
Apesar do prazo, a recomendação é procurar o banco o mais rapidamente possível. Quanto mais cedo o MED for acionado, maior pode ser a possibilidade de ainda haver recursos disponíveis para bloqueio e eventual recuperação.
Entenda o golpe contra comerciantes
A mudança busca combater uma modalidade de fraude que pode fazer o comerciante perder dinheiro duas vezes. O criminoso faz uma compra e paga normalmente por Pix. Depois, entra em contato com o estabelecimento alegando, por exemplo, que fez a transferência por engano e pede que o valor seja devolvido por meio de um novo Pix, muitas vezes indicando outra chave.
Depois de receber essa transferência, o golpista aciona o MED em seu próprio banco e alega que o pagamento original foi resultado de fraude.
Caso a contestação seja aceita e existam recursos disponíveis, o valor da primeira transferência também pode ser devolvido. Assim, o comerciante corre o risco de perder o dinheiro duas vezes.
Por isso, quando for necessário devolver um Pix recebido, a orientação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação original disponível no aplicativo do banco, em vez de fazer uma nova transferência para uma chave enviada pela outra pessoa.
Nem todo Pix pode ser contestado pelo MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para casos envolvendo fraude, golpe, crime ou falha operacional. Ele não funciona como uma ferramenta para simplesmente cancelar uma transferência.
O MED não deve ser usado, por exemplo, para arrependimento de compra, erro no valor digitado pelo próprio usuário, envio para uma chave errada ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude.
Quando uma fraude é comunicada, as instituições financeiras analisam a ocorrência e, no fluxo do MED, têm até sete dias para verificar se existem indícios de irregularidade.
Mesmo quando a fraude é reconhecida, porém, a devolução do dinheiro não é garantida. A recuperação depende da existência de recursos nas contas envolvidas e pode ocorrer de forma total ou parcial.
MED agora consegue seguir o caminho do dinheiro
Desde fevereiro de 2026, o chamado MED 2.0 também permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro quando os recursos são transferidos para outras contas.
Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente o Pix. Com o novo modelo, existe a possibilidade de identificar movimentações posteriores e tentar bloquear recursos em outras contas utilizadas no percurso do dinheiro.
Ainda assim, se os valores já tiverem sido sacados, novamente transferidos ou não houver saldo disponível, a recuperação pode não ocorrer.
Quem cair em um golpe deve guardar comprovantes das transferências, conversas e mensagens, anúncios ou documentos relacionados à negociação e informações da conta que recebeu o dinheiro. Dependendo da situação, também é recomendável registrar boletim de ocorrência.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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