Tribunal suspendeu duas peças da campanha do governador; defesa recorre, cita decisões anteriores e parecer favorável do MPF
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A presença do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) na propaganda eleitoral do governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB) virou alvo de uma disputa no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Em decisão liminar, a Corte determinou a suspensão de duas peças exibidas no dia 28 de agosto com imagem e voz de Caiado, hoje candidato à Presidência da República, após representação apresentada pela coligação de Wilder Morais (PL).
A defesa de Daniel recorreu e sustenta que a participação de Caiado é permitida pela legislação eleitoral. Também afirma que o próprio TRE-GO já reconheceu a legalidade da propaganda em outras decisões e cita parecer do Ministério Público Federal favorável à tese da campanha.
A controvérsia nasceu da configuração das alianças nacionais. O PSD lançou Caiado à Presidência, enquanto o MDB não integra a mesma coligação do partido na disputa pelo Palácio do Planalto. Esse foi o ponto usado pela coligação de Wilder para questionar a presença do ex-governador nas inserções de Daniel.
Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral determinou a retirada das duas versões questionadas e proibiu uma nova exibição, sob pena de multa de R$ 10 mil por eventual descumprimento.
A Coordenação Jurídica da Coligação Pra Goiás Seguir em Frente disse ter recebido a decisão “com surpresa” e informou que já interpôs recursos para tentar revertê-la.
A campanha sustenta que a legislação permite a participação de apoiadores no horário eleitoral, desde que respeitado o limite de 25% da duração do programa.
“A ação do PL para retirar a imagem do ex-governador e apoiador Ronaldo Caiado do programa contraria o que diz a legislação eleitoral, que autoriza a participação de qualquer apoiador nos programas, dentro dos 25% garantidos em lei”, afirmou a defesa.
O argumento da coligação de Daniel vai além da interpretação da regra. Segundo a defesa, o próprio TRE-GO já analisou a mesma propaganda em outros processos e reconheceu sua legalidade.
A coordenação jurídica também afirma que parecer emitido nesta terça-feira (1º) pelo Ministério Público Federal adotou entendimento semelhante ao defendido pela campanha.
“Em outras decisões, o TRE-GO já analisou o tema e asseverou a legalidade da mesma propaganda. Em parecer datado de hoje, o Ministério Público Federal também se posicionou no mesmo sentido defendido pela Coligação”, diz a nota.
A campanha de Daniel vê na representação uma tentativa do PL de limitar a exploração eleitoral do apoio de Caiado. Apesar de estarem em partidos que tomaram rumos diferentes na corrida presidencial, o ex-governador participa diretamente da campanha de seu sucessor em Goiás.
“A ação do PL, por certo, tenta impedir que parcela do eleitorado tome pleno conhecimento de quem é o candidato a governador apoiado por Caiado e as razões desta aliança”, acrescentou a defesa.
Do lado de Wilder, a decisão passou a ser explorada para marcar a diferença entre a aliança estadual de Daniel e a composição nacional dos partidos. O senador disputa o governo pelo mesmo partido de seu candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.
“A coligação partidária, para nós, não é arranjo de conveniência montado para somar tempo de televisão. Nosso candidato à Presidência da República é do nosso partido, é o Flávio Bolsonaro. E por isso é 22 para presidente e 22 para governador. Não precisamos tomar emprestada a imagem de ninguém e o eleitor tem direito de saber disso”, afirmou Wilder.
A suspensão, no entanto, ainda não encerra a controvérsia. A decisão é liminar e a campanha de Daniel tenta revertê-la por meio dos recursos já apresentados ao TRE-GO.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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