Bancos terão de consultar dados de monitoramento por satélite em propriedades com mais de 15 módulos fiscais a partir de 4 de janeiro
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Economia
Produtores rurais com propriedades acima de 15 módulos fiscais deverão estar atentos a uma nova etapa na contratação de financiamentos a partir de janeiro de 2027. Instituições financeiras passarão a consultar dados oficiais de monitoramento por satélite para verificar a ocorrência de supressão de vegetação nativa nos imóveis.
A exigência entra em vigor em 4 de janeiro e está prevista na Resolução nº 5.303 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou regras do Manual de Crédito Rural.
Alerta não significa irregularidade automática
A presença do imóvel na base de monitoramento não significa, por si só, que houve desmatamento ilegal nem que o crédito será automaticamente negado.
A consulta verifica se houve supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019. Quando essa ocorrência é identificada, determinadas operações de crédito passam a depender da apresentação de documentos que comprovem a autorização ou a regularização da intervenção ambiental.
Entre os documentos previstos estão a Autorização de Supressão de Vegetação, autorização para uso alternativo do solo ou outros atos reconhecidos pela regulamentação.
Regra será implantada por etapas
A aplicação será feita de forma escalonada conforme o tamanho da propriedade.
Para imóveis com mais de 15 módulos fiscais, a regra começa em 4 de janeiro de 2027. Para propriedades com mais de quatro e até 15 módulos, a exigência passa a valer em 1º de julho de 2027.
Já os imóveis com até quatro módulos fiscais passam a ser abrangidos em 3 de janeiro de 2028.
Produtor deve revisar documentação
Especialistas em Direito Ambiental e Agrário recomendam que produtores verifiquem previamente a situação cadastral e ambiental do imóvel antes de solicitar financiamento.
A análise antecipada pode ajudar a identificar divergências de georreferenciamento, registros que precisem ser atualizados ou documentos que deverão ser apresentados ao banco.
O objetivo é evitar que pendências sejam descobertas apenas durante a análise de crédito, atrasando a liberação do financiamento.
Dados vêm de monitoramento oficial
As instituições financeiras utilizarão informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a partir de bases oficiais de monitoramento dos biomas brasileiros.
Os dados incluem informações geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A nova regra integra critérios socioambientais já incorporados ao Manual de Crédito Rural e amplia a utilização de informações geoespaciais na análise das operações de financiamento.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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