Pelo Autoatendimento Eleitoral, o eleitor deve informar os dados pessoais conforme registrados no cadastro, declarar o motivo da ausência e anexar os documentos comprobatórios. Depois do envio, é gerado um protocolo para acompanhamento do pedido. Também é possível utilizar o e-Título ou comparecer a um cartório eleitoral com a documentação necessária.

A justificativa não é automaticamente aceita apenas porque foi enviada. A documentação apresentada passa pela análise da autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral. Se o pedido for aceito, a ausência é registrada no histórico do título. Caso seja recusado, será necessário quitar a multa.

O que acontece com quem não regularizar?

Deixar de votar, não justificar e não pagar a multa gera pendência com a Justiça Eleitoral. Enquanto não estiver quite, o eleitor pode enfrentar restrições em atos que exigem a certidão de quitação eleitoral, inclusive inscrição e posse em concurso público e matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino ou fiscalizados pelo governo.

A situação pode se tornar mais séria quando as ausências se acumulam. O eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar ou pagar as multas correspondentes, poderá ter a inscrição eleitoral cancelada. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.

Quem estava no exterior no dia da votação também pode justificar pelos canais da Justiça Eleitoral. Há ainda a possibilidade de apresentar a justificativa em cartório em até 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante comprovação.