Projeto considera inicialmente 17 propriedades avaliadas em R$ 834 milhões; Promotoria cobra esclarecimentos sobre viabilidade econômica, riscos e destino de serviços públicos instalados nas áreas
·
Política
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão da licitação de R$ 77,7 milhões aberta pelo Governo de Goiás para contratar as empresas responsáveis pela estruturação, constituição e implantação inicial de um fundo de investimento imobiliário formado com patrimônio estadual.
A recomendação partiu da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia e envolve a Concorrência nº 345/2026, conduzida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas também instaurou procedimento preparatório para apurar os pontos levantados durante a análise do processo.
17 imóveis somam R$ 834 milhões
O projeto considera uma carteira inicial de 17 imóveis avaliados em aproximadamente R$ 834 milhões.
Entre as áreas estudadas estão imóveis ligados à Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Regimento de Cavalaria da Polícia Militar, Batalhão do Giro e antigo Clube da Celg.
Os estudos produzidos para o projeto estimam potencial de até R$ 12,3 bilhões em Valor Geral de Vendas de futuros empreendimentos e receita de até R$ 1,8 bilhão para o Estado, caso as projeções se concretizem.
O que o Ministério Público questiona
A Promotoria quer esclarecimentos sobre a viabilidade econômica da operação, os riscos que continuarão sob responsabilidade do Estado e a destinação dos serviços públicos que hoje funcionam em algumas dessas áreas.
O MPGO também questiona a documentação relacionada à individualização dos imóveis e pede esclarecimentos sobre a participação da Assembleia Legislativa na transferência do patrimônio para o fundo.
Outro ponto envolve a avaliação econômica. Segundo o MP, a documentação compara o modelo do fundo a uma venda forçada dos imóveis por R$ 551 milhões, mas não apresenta comparação equivalente com o valor de mercado estimado em R$ 834 milhões ou outras possibilidades de exploração do patrimônio.
Governo defende novo modelo de gestão
Ao apresentar o projeto, o Governo de Goiás afirmou que o objetivo é transformar imóveis ociosos ou subutilizados em fontes de receita e utilizar instrumentos do mercado imobiliário para ampliar o aproveitamento econômico do patrimônio estadual.
O documento do Ministério Público tem caráter preventivo e orientador. A própria Promotoria ressalta que a recomendação não representa uma conclusão de que houve irregularidade nem atribui responsabilidade a agentes públicos ou privados.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
Continue a leitura
