Vereador pede exclusão de postagem sobre a Comenda Charlie Kirk, retratação pública e indenização de R$ 10 mil por danos morais
·
Política
O vereador Igor Franco ingressou com uma ação judicial contra o também vereador Fabrício Rosa (PT) após uma publicação nas redes sociais que o compara ao ditador nazista Adolf Hitler. A controvérsia envolve a criação da Comenda Charlie Kirk, homenagem aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia e que provocou críticas de parlamentares e movimentos políticos.
Na ação, elaborada pelo escritório Martins & Meyer Advogados, Igor pede a retirada imediata da publicação, retratação pública e indenização de pelo menos R$ 10 mil por danos morais. A defesa sustenta que Fabrício ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar a imagem do parlamentar ao nazismo e a práticas discriminatórias.
A publicação questionada apresenta uma montagem com imagens de Igor Franco e do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, ambos com bigodes semelhantes ao de Hitler, diante de uma suástica riscada. O material também convoca a população a assinar um abaixo-assinado contrário à homenagem.
Na legenda, Fabrício critica a criação da comenda e menciona racismo, misoginia e LGBTfobia ao justificar sua oposição à proposta.
Na petição, a defesa de Igor Franco argumenta que a publicação deixou de representar uma crítica à proposta legislativa e passou a atingir diretamente a imagem pessoal do vereador.
Segundo os advogados, a montagem associa Igor a uma figura histórica responsável por crimes contra a humanidade, com potencial de comprometer sua reputação perante os eleitores.
A ação reconhece que críticas à Comenda Charlie Kirk e à atuação parlamentar são legítimas. Entretanto, sustenta que a comparação pessoal com Hitler não encontra respaldo na liberdade de expressão.
A defesa solicita uma decisão liminar para obrigar Fabrício Rosa a excluir a publicação do Instagram no prazo de 24 horas, além de impedir a republicação do mesmo conteúdo.
Também requer que o parlamentar petista publique uma retratação no próprio perfil, com alcance compatível ao da postagem original, mantendo o texto disponível por pelo menos sete dias.
A retratação sugerida pelos advogados prevê que Fabrício reconheça não ter apresentado provas de que Igor Franco pratique racismo, misoginia ou LGBTfobia.
Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a ação pede multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil. Para o descumprimento da retratação, a multa solicitada é de R$ 5 mil.
Além dessas medidas, Igor Franco requer indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 10 mil.
A petição também cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem que agentes públicos estão sujeitos a críticas severas, irônicas e contundentes, mas que a liberdade de expressão não afasta a possibilidade de responsabilização por ofensas pessoais.
Fabrício Rosa faz abaixo-assinado com críticas à Comenda Charlie Kirk
A publicação questionada judicialmente faz parte da mobilização promovida por Fabrício Rosa contra a criação da Comenda Charlie Kirk. Nas redes sociais, o vereador petista escreveu: “Ódio se enfrenta. Não se condecora”. Na mesma manifestação, afirmou que a Câmara de Goiânia não deveria servir de espaço para homenagear figuras associadas à extrema direita.
Fabrício também incentivou a assinatura de um abaixo-assinado contrário à homenagem e cobrou posicionamento dos demais vereadores sobre a proposta. “Uma homenagem oficial carrega o nome da população — inclusive de quem enfrenta o racismo, a misoginia e a LGBTfobia todos os dias. A cidade não pode ser usada como vitrine para celebrar a intolerância”, destacava um trecho do documento.
Nesta quarta-feira (4), o vereador também criticou a rejeição, pela Câmara de Goiânia, de uma homenagem às torcidas antifascistas de Atlético, Goiás e Vila Nova, ocorrida na terça-feira (3). Em manifestação divulgada nas redes sociais, Fabrício afirmou: “É melhor que a gente tenha torcidas antifascistas do que torcidas fascistas”.
As declarações demonstram a posição contrária do parlamentar à homenagem a Charlie Kirk, mas não representam uma resposta específica à ação judicial apresentada por Igor Franco. Até o momento, não há posicionamento público de Fabrício Rosa sobre os pedidos de retirada da publicação, retratação e indenização por danos morais.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
Continue a leitura
