"Tarifa Hora Certa" terá três faixas de preço e enquadramento gradual; proposta também prevê regras para geração solar e recarga comercial de veículos elétricos
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Economia
A Aneel quer implantar uma modalidade de cobrança em que o preço da energia varie conforme o horário. A Tarifa Hora Certa, apresentada nesta segunda-feira (9), ainda depende de aprovação da diretoria da agência.
O planejamento prevê preparação em 2027 e implantação em etapas a partir de abril de 2028. O objetivo é incentivar o deslocamento do consumo para períodos de menor custo.
A economia dependerá do perfil de uso. Consumir fora da ponta poderá reduzir a conta, enquanto concentrar o uso nos horários mais caros poderá elevar a despesa, mesmo sem aumento da quantidade mensal de energia.
Quem será enquadrado?
A proposta alcança consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial, rural, comercial, industrial e outras atividades.
A entrada automática começaria em abril de 2028 para consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, o limite seria de 1.000 kWh e, em abril de 2031, de 500 kWh.
Abaixo do limite, a adesão poderá ser voluntária. Tarifa Social, Desconto Social, iluminação pública e unidades com pré-pagamento ficam fora. O enquadramento também depende de medidor adequado.
Três preços ao longo do dia
A modalidade terá ponta, intermediário e fora de ponta. A ponta será a faixa mais cara, com três horas consecutivas, geralmente no início da noite.
A faixa intermediária normalmente ocupará uma hora antes e outra depois da ponta. As demais horas terão tarifa menor. Nos fins de semana e feriados nacionais, valerá o preço fora de ponta. Os horários e valores não serão necessariamente iguais entre distribuidoras.
Como funcionará a transição?
O consumidor será avisado e receberá três meses de comparações informativas antes da mudança. A alternativa será uma tarifa plana temporária, superior à convencional. Ela valerá por dois anos a partir do início de cada etapa e será extinta em 2033. Depois, a unidade passará à Tarifa Hora Certa.
Geração própria também entra na proposta
Para unidades existentes com micro ou minigeração distribuída, o enquadramento automático considera consumo ou injeção média na rede a partir de 500 kWh mensais, apurados em uma janela de 12 meses.
Novas adesões ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com pedido de conexão a partir de 90 dias após a publicação da norma, entrarão sem opção de saída, independentemente do consumo.
A proposta também prevê a aplicação às novas estações de recarga comercial de veículos elétricos.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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