Relator Omar Aziz mantém texto aprovado pela Câmara, que reduz jornada máxima para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso e proíbe redução salarial
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Política
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou nesta quinta-feira (27) no Senado. O relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a apresentação do relatório, a proposta fica pronta para ser analisada pela CCJ do Senado. Aziz não fez alterações no conteúdo encaminhado pelos deputados.
A mudança vai além de simplesmente proibir uma escala com seis dias trabalhados e um de folga. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana.
O que muda na jornada?
Pelo texto aprovado pela Câmara e mantido no relatório de Omar Aziz, a implantação da nova jornada será gradual.
Sessenta dias após uma eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Depois de 12 meses, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais. A redução não poderia resultar em diminuição do salário dos trabalhadores.
Na prática, a garantia constitucional de dois dias de repouso semanal remunerado é o dispositivo que inviabiliza a escala tradicional 6x1 nos casos alcançados pela nova regra.
E quem trabalha em escalas diferentes?
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados de trabalho. Isso alcança situações como a escala 12x36 e atividades essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Uma legislação posterior também poderá estabelecer regras específicas para jornada e folgas nesses setores.
A proposta ainda prevê mecanismos de compensação de horários por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, dentro das condições estabelecidas no texto.
O que falta para virar realidade?
Apesar do avanço desta quinta-feira, o fim da escala 6x1 ainda não está valendo. A PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, seguirá para votação no plenário.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Como Omar Aziz manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, uma eventual aprovação pelo Senado sem alterações permitiria a promulgação da emenda pelo Congresso. Caso os senadores modifiquem o mérito da proposta durante a tramitação, o texto precisará retornar à Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já colocou a PEC entre as prioridades da Casa. Na quarta-feira (26), ele afirmou que havia conversado com Omar Aziz e com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para acelerar a análise da matéria.
Goiânia terá manifestação neste domingo
O avanço no Congresso ocorre às vésperas de uma mobilização pelo fim da escala 6x1 em Goiânia. Neste domingo (30), manifestantes vão se concentrar às 9h na sede da Adufg Sindicato e seguir em caminhada até a Praça Boaventura, no Setor Leste Universitário.
O ato tem justamente como uma de suas reivindicações pressionar o Congresso Nacional pelo avanço da proposta de redução da jornada de trabalho.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou à CCJ do Senado em agosto. Agora, com o parecer apresentado por Omar Aziz, entra em uma nova etapa de tramitação.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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