Presidente do STF entendeu que não há mais motivo para manter processo sobre descontos ilegais de aposentados na Presidência da Corte
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Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão desta quinta-feira (29), Fachin entendeu que não há mais motivos para manter o processo sob responsabilidade da Presidência da Corte.
O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, em meio a uma disputa de decisões judiciais envolvendo pedido de investigação relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
Caso Master continua com Fachin
A situação será diferente nas investigações envolvendo o Banco Master.
Fachin determinou que os processos permaneçam temporariamente sob sua relatoria pelo prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.
Segundo o presidente do STF, os procedimentos ainda envolvem referências a integrantes da própria Corte, o que impede, neste momento, a distribuição normal entre os ministros.
Decisão ainda vai ao plenário
A decisão de Fachin deverá ser submetida ao plenário do Supremo para referendo.
Ainda não há data definida para o julgamento.
Enquanto os processos relacionados ao Banco Master permanecerem na Presidência, Fachin será responsável pela análise de pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República.
Entre essas medidas podem estar autorizações para diligências e pedidos relacionados a prisões.
Investigações foram separadas
Com a decisão, as apurações sobre os descontos irregulares nos benefícios do INSS voltam ao gabinete de André Mendonça.
Já os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecem, por enquanto, sob o comando do presidente do Supremo.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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