Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Em dezembro do mesmo ano, teve o mandato de deputado federal cassado por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Depois da perda do mandato parlamentar, a Polícia Federal declarou encerrado o afastamento concedido para o exercício do cargo eletivo e determinou que Eduardo retornasse às atividades como escrivão.

Segundo a Agência Brasil, a determinação teve efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025. O ex-deputado, no entanto, não retornou ao trabalho.

A ausência passou a ser analisada em processo administrativo disciplinar. A conclusão pela demissão já havia ocorrido anteriormente, e a medida foi formalizada pelo Ministério da Justiça com a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira.

Condenação no STF

A demissão ocorre também após Eduardo Bolsonaro ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Na última sexta-feira (18), a Primeira Turma rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pelo ex-deputado. O placar foi de quatro votos a zero. Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo por oito anos e a perda do cargo de escrivão da PF.

Segundo o entendimento acolhido pelo STF, a partir da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou nos Estados Unidos para estimular medidas e sanções contra o Brasil com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e influenciar o processo relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.