Rafael Lara, Lúcio Flávio de Paiva, Henrique Tibúrcio e Miguel Cançado discutem advocacia, protagonismo do Judiciário, inteligência artificial e os desafios institucionais do país
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Quatro presidentes eleitos da OAB-GO, mais de duas décadas de gestão da entidade e uma mesma mesa. A edição #63 do Domingos Conversa reuniu Rafael Lara, Lúcio Flávio de Paiva, Henrique Tibúrcio e Miguel Cançado em “O Grande Encontro”, especial realizado na véspera do Dia do Advogado.
A proposta foi colocar em perspectiva não apenas as transformações da advocacia em Goiás, mas também temas que hoje atravessam o sistema de Justiça: protagonismo do Supremo Tribunal Federal, relação entre os Poderes, inteligência artificial, prerrogativas e os impactos das novas tecnologias sobre o exercício profissional.
Logo no início, a mesa tratou das mudanças acumuladas desde 2004, quando Miguel Cançado assumiu a presidência da OAB-GO. O processo físico, a comunicação baseada em jornais impressos e uma advocacia ainda pouco digitalizada deram lugar ao processo eletrônico, às audiências virtuais e, agora, ao avanço acelerado da inteligência artificial.
Rafael Lara comparou a sucessão de gestões a uma “maratona de revezamento”, em que cada presidente enfrenta os desafios de sua época e entrega a instituição ao sucessor em outro estágio. A Escola Superior de Advocacia foi citada como exemplo: saiu da necessidade básica de ter estrutura e professores presenciais para chegar ao atual debate sobre IA e formação profissional.
Lúcio Flávio lembrou que, apesar das mudanças tecnológicas, algumas pautas permanecem. Entre elas, a defesa das prerrogativas e a representação da advocacia diante dos Poderes. Sua gestão, iniciada em 2016, atravessou parte decisiva da digitalização do Judiciário e, posteriormente, a pandemia, que acelerou audiências e sustentações orais por meios virtuais.
Henrique Tibúrcio seguiu pela mesma linha ao lembrar que discussões sobre violação de prerrogativas já apareciam em atas antigas de subseções da Ordem. Para ele, a advocacia é uma profissão que naturalmente produz atritos por confrontar decisões, defender direitos e atuar justamente quando interesses entram em choque.
Inteligência artificial já exige regulamentação
A inteligência artificial ocupou uma parte central da conversa. Os quatro discutiram desde o uso da tecnologia para pesquisa e elaboração de teses até o risco de decisões judiciais cada vez mais influenciadas por sistemas automatizados.
Henrique Tibúrcio levantou a preocupação com um ambiente em que advogado, parte contrária e Judiciário utilizem ferramentas de IA simultaneamente. O receio, segundo ele, é que o debate deixe de ser apenas jurídico e passe a envolver estratégias para influenciar o modo como uma máquina interpreta argumentos.
Lúcio Flávio defendeu a tecnologia como instrumento útil, mas fez uma ressalva: o advogado não pode terceirizar sua capacidade intelectual. “O que a advocacia não pode fazer, hora nenhuma, é abrir mão do dever de pensar”, afirmou durante o debate.
Rafael Lara informou que o sistema OAB já trabalha em mecanismos de regulamentação. Segundo ele, o Conselho Federal publicou recomendação sobre o uso da inteligência artificial em 2024 e avançou, neste ano, em um plano nacional de integração da tecnologia à advocacia.
Para o presidente da OAB-GO, a regulamentação precisa ocorrer antes que as regras sejam definidas exclusivamente pelos tribunais ou pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Se não regularmos o quanto antes, seremos regulados”, disse.
O debate também chegou aos casos em que sistemas de IA produzem jurisprudências inexistentes, dispositivos legais falsos ou conteúdos inseridos de maneira deliberada em petições para tentar influenciar ferramentas automatizadas de análise.
Lara diferenciou os erros provocados pela chamada curva de aprendizado de situações em que há intenção de manipular o sistema. “Uma coisa é a gente dizer que é um uso de inteligência artificial na curva de aprendizado. Outra coisa é má-fé”, afirmou, ao defender punição para práticas deliberadas de fraude.
Apesar das preocupações, os participantes convergiram na avaliação de que a tecnologia não elimina a dimensão humana da profissão. Atendimento ao cliente, construção de acordos, atuação em situações de urgência e interpretação das necessidades de quem procura a Justiça foram apontados como atividades que permanecem dependentes da atuação do advogado.
Supremo sob críticas
Outro eixo central do programa foi o protagonismo adquirido pelo Supremo Tribunal Federal.
A discussão começou com uma pergunta sobre o equilíbrio entre os Poderes e avançou para críticas à ampliação das competências do tribunal, à exposição pública dos ministros e à omissão do Congresso diante de temas politicamente sensíveis.
Lúcio Flávio avaliou que existe uma “hipertrofia” do STF, provocada, em parte, por uma Constituição que levou um número elevado de temas para o campo constitucional e, em consequência, para a jurisdição do Supremo.
Henrique Tibúrcio acrescentou que o próprio Legislativo contribuiu para esse processo ao evitar debates capazes de gerar desgaste eleitoral e deixar que determinadas questões fossem resolvidas pelo Judiciário.
“O Supremo começa a ganhar protagonismo e começa a gostar desse protagonismo”, afirmou durante a discussão.
Miguel Cançado chamou atenção para o número de atores com legitimidade para provocar diretamente o Supremo e criticou a exposição excessiva dos ministros.
“Acho que há excesso de manifestação de ministro do Supremo. Eu preferia aquele Supremo mais contido”, disse.
Ele também criticou manifestações públicas de magistrados sobre assuntos ligados à conjuntura política e defendeu maior discrição por parte dos integrantes da Corte.
Rafael Lara, por sua vez, relacionou o problema à própria estrutura política. Segundo ele, parlamentares e integrantes do Executivo muitas vezes se tornam dependentes ou vulneráveis ao Judiciário, criando um ambiente em que o equilíbrio entre os Poderes fica comprometido.
O presidente da OAB-GO também colocou em discussão a vitaliciedade no Supremo. Para ele, mandatos muito longos fazem com que ministros atravessem sucessivos governos e legislaturas, acumulando uma influência incompatível com a renovação periódica dos demais Poderes.
A mesa discutiu ainda possíveis caminhos para uma reforma do STF. Entre eles, a redução das competências criminais originárias e a criação de filtros mais rigorosos para impedir que questões de interesse estritamente individual cheguem à Corte.
Quatro gestões e uma mesma pauta
Na parte final, os quatro fizeram um balanço das respectivas passagens pela presidência da OAB-GO.
Miguel Cançado apontou como marcos de sua gestão a criação de uma central de prerrogativas e a consolidação do Centro de Cultura, Esporte e Lazer da advocacia. Também lembrou como momento difícil o vazamento de uma prova do Exame de Ordem durante seu segundo mandato.
Henrique Tibúrcio citou como vitória a resistência à tentativa de redução do horário de funcionamento do Judiciário goiano, medida que, à época dos processos físicos, poderia limitar de forma significativa o trabalho dos advogados, especialmente os do interior.
Lúcio Flávio destacou a profissionalização da defesa das prerrogativas com a criação de uma estrutura permanente e procuradores dedicados exclusivamente ao tema. Ao olhar para trás, admitiu que alguns enfrentamentos institucionais poderiam ter ocorrido em tom diferente.
Rafael Lara, com a gestão ainda em curso, citou como trunfos a isenção de custas para cobranças de honorários advocatícios e os avanços no pagamento da advocacia dativa. Para ele, a advocacia dativa funciona como uma espécie de “SUS da advocacia”, atendendo pessoas que não têm condições de contratar um profissional e que não são alcançadas pela Defensoria Pública.
O encontro terminou com uma provocação feita pelo próprio Lara aos antecessores: afinal, o melhor cargo dentro do sistema OAB seria o de ex-presidente?
As respostas passaram pelo alívio de deixar a responsabilidade diária da presidência, mas também pela permanência na história da instituição como membros honorários vitalícios. Lúcio Flávio resumiu o peso do cargo ao lembrar que o presidente da Ordem é cobrado por dezenas de milhares de advogados durante todo o mandato.
Ao encerrar o programa, Domingos Ketelbey destacou o simbolismo da reunião.
“Não é qualquer dia, em qualquer momento, que a gente reúne quatro presidentes de uma instituição como a OAB numa mesma mesa, numa mesma hora”, afirmou.
“O Grande Encontro” integrou a edição #63 do Domingos Conversa e reuniu, às vésperas do Dia do Advogado, diferentes gerações da direção da OAB-GO para uma conversa que partiu da história da entidade, mas terminou voltada aos desafios que já estão postos para a advocacia e para o sistema de Justiça.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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