Decisão de Leandro Crispim permite retomada do contrato que prevê câmeras inteligentes em 194 municípios
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Política
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, suspendeu nesta terça-feira (23) a liminar que havia paralisado a execução do contrato de ampliação do programa IA Contra o Crime, principal aposta tecnológica do Governo de Goiás na área de segurança pública.
A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e libera a continuidade da expansão do Sistema Estadual de Videomonitoramento com Inteligência Artificial. O projeto prevê a instalação de 4.435 câmeras em 194 municípios e a implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle.
A liminar havia sido concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Na avaliação de Crispim, a manutenção da decisão poderia atingir uma política pública já estruturada pelo Estado.
O desembargador afirmou que a paralisação teria “potencial para comprometer a implementação de uma importante política pública estadual de segurança”. Segundo ele, o projeto tem planejamento técnico, cronograma de implantação e previsão orçamentária específica.
Embora a decisão de primeira instância tenha preservado os sistemas já em funcionamento, Crispim entendeu que a interrupção da expansão poderia afetar a ordem administrativa. Para o presidente do TJ-GO, a suspensão do contrato indicava, em análise preliminar, risco de lesão à execução da política pública.
Na prática, o governo fica autorizado a retomar as etapas previstas para ampliar o videomonitoramento inteligente no Estado. O programa é apresentado pela gestão estadual como ferramenta para reforçar ações de prevenção, investigação e combate à criminalidade.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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