Programa ficará aberto até 6 de novembro e permitirá regularização de débitos como IPTU, ITU, ISS, ITBI, taxas e contribuições
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Economia
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abre nesta segunda-feira (5) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Pessoas físicas e jurídicas terão até 6 de novembro para negociar dívidas municipais com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multa moratória.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ITU, ISS e ITBI, além de taxas, contribuições e determinadas multas municipais.
Desconto chega a 90% no pagamento à vista
Quem optar pela quitação à vista terá redução de 90% sobre multa moratória e juros de mora.
Também haverá desconto de 60% sobre multas formais decorrentes de infrações previstas nas legislações ambiental, consumerista, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária.
Para parcelamentos em até seis vezes, o desconto será de 70% sobre juros e multa moratória e de 50% nas multas formais.
Nos acordos entre sete e 12 parcelas, as reduções serão de 60% sobre juros e multa moratória e de 40% nas multas formais.
ISS poderá ser parcelado em até 36 vezes
Uma das condições específicas do Refis envolve os débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS).
As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes, mantendo os benefícios previstos para os acordos entre sete e 12 parcelas.
Empresas em recuperação judicial também poderão utilizar o prazo de até 36 parcelas para pagamento dos créditos tributários incluídos no programa.
Quem pode participar
O Refis está disponível para pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial.
Há, porém, restrições. Não poderão utilizar os benefícios contribuintes que já tenham aderido ao Refis nos últimos 36 meses ou que tenham tido parcelamento denunciado nos últimos 60 meses.
Nos casos em que existam processos judiciais, o pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser acompanhado da quitação das custas processuais e demais verbas de sucumbência, quando houver.
A inadimplência também pode provocar a perda dos benefícios. O contribuinte que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou mantiver parcela em atraso por mais de 30 dias após o prazo final do contrato poderá perder os descontos sobre o saldo restante.
Adesão pode ser feita pela internet ou nos SACs
A adesão poderá ser realizada pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Quem realizar o agendamento presencial ainda durante o período do Refis manterá o direito às condições especiais mesmo que a data disponível para atendimento seja posterior a 6 de novembro.
ITBI também terá redução temporária
Além do Refis, Aparecida terá outra medida tributária no mesmo período.
Entre 5 de outubro e 6 de novembro, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será reduzida de 2,5% para 1,5%.
O benefício é destinado às operações previstas na legislação municipal e corresponde a uma redução de 40% na alíquota durante o período.
Para aproveitar a condição especial, o imposto deverá ser pago em cota única. Depois do recolhimento, o contribuinte terá prazo de 180 dias para providenciar o registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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