Em Manila, presidente defendeu os direitos dos cidadãos; em Goiás, 15 deputados federais se dividiram na votação da urgência de projeto sobre mercados digitais.
·
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (15), durante a 49ª cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Manila, que a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia representa uma ameaça às sociedades. Para Lula, os interesses dessas companhias não devem se sobrepor à soberania dos Estados e aos direitos dos cidadãos.
Ao tratar da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o presidente citou medidas adotadas por Indonésia, Malásia e Filipinas e mencionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. Lula disse que a lei foi aprovada neste ano, mas a Lei federal nº 15.211 é de 2025 e entrou em vigor em março de 2026.
O tema também está em discussão no Congresso. Em 18 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 186, o requerimento de urgência do PL 4.675/2025, projeto do Executivo que prevê regras para designar agentes econômicos de relevância sistêmica nos mercados digitais, impor obrigações especiais a essas empresas e criar uma Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Dos 15 deputados de Goiás que registraram voto naquela votação de urgência, sete foram favoráveis e oito contrários. A aprovação do requerimento conferiu regime de urgência ao projeto, mas não aprovou seu conteúdo. A ficha da Câmara indica que o PL está pronto para a pauta do plenário, onde o mérito ainda aguarda votação.
CRÉDITOS DE MÍDIA
Foto oficial de Luiz Inácio Lula da Silva (horizontal), Ricardo Stuckert/PR, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Foto_oficial_de_Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva_(horizontal).jpg, CC BY 2.0: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/. Imagens redimensionadas e diagramadas conforme seus direitos registrados. Foram aplicados recortes.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
Continue a leitura







