Órgão questiona ausência de lista dos bens que poderiam integrar fundos imobiliários e cobra informações sobre valores, destinação e impactos da proposta
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Política
A Procuradoria-Geral da Câmara de Goiânia deve recomendar a rejeição e a devolução à Prefeitura do projeto que autoriza o município a utilizar imóveis públicos na criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
A principal crítica é a ausência de uma relação detalhada dos imóveis que poderiam ser incluídos nos fundos.
Segundo o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, faltam informações sobre quais bens serão atingidos, quanto eles valem, para que são utilizados atualmente e quais seriam os impactos urbanísticos e sociais de uma eventual transferência.
Projeto prevê exploração econômica
A proposta encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) permite que imóveis classificados como bens dominicais, aqueles sem destinação específica para a prestação de um serviço público, sejam incorporados a fundos imobiliários.
Em troca dos imóveis, o município receberia cotas dos fundos e permaneceria como controlador majoritário.
A Prefeitura sustenta que o modelo pode diminuir custos com imóveis ociosos, valorizar o patrimônio público e gerar novas receitas para Goiânia.
Procuradoria vê risco
Kowalsky argumenta que a autorização, sem uma relação prévia dos imóveis, seria ampla demais.
Na Câmara, vereadores também têm questionado a falta de informações detalhadas sobre os bens que poderiam ser transferidos.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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