O Procon Goiás passou o pente-fino na Black Friday 2025 e encontrou, mais uma vez, promoções que só funcionam no cartaz. Em dois dias de fiscalização, equipes estiveram em 35 lojas de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia. O resultado foi a autuação de 20 empresas por práticas consideradas irregulares.

O principal problema continua sendo a maquiagem de preços. A maioria das autuações ocorreu porque as lojas descumpriram a Lei Estadual 19.607/2017, que exige a divulgação do menor valor praticado nos últimos 12 meses. Sem esse histórico, o consumidor perde referência e a Black Friday vira terreno fértil para falsos descontos. Também houve erros na exibição do preço, com cartazes destacando valores parcelados em vez do preço à vista, prática que fere a legislação.

As empresas terão 20 dias para apresentar defesa. Para o Procon, o balanço reforça a necessidade de fiscalização permanente em períodos de grande volume de vendas.

Pós-Black Friday exige atenção do consumidor

Passada a euforia das compras, começam as dúvidas no balcão e nos aplicativos. Em compras feitas pela internet ou fora da loja física, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias, podendo devolver o produto ou pedir reembolso integral.

No caso de compras presenciais, a regra muda. Se o item comprado para presente não agradou na cor, no modelo ou no tamanho, o lojista não é obrigado legalmente a fazer a troca. O superintendente do Procon, Marco Palmerston, explica que a prática só ocorre como estratégia comercial. “Normalmente, o fornecedor se dispõe a fazer a troca como forma de fidelizar o cliente, mas ele não tem essa obrigação legal”, afirma.

Em relação a produtos com defeito, Palmerston ressalta que o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 30 dias para reclamar no caso de itens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. O prazo começa a contar a partir da data da compra.