Programa está previsto para começar em 2027 e ainda não tem inscrições abertas; ministro alerta que mensagens oferecendo cadastro ou liberação imediata de dinheiro são fraudulentas
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Economia
Microempreendedores individuais (MEIs) que receberem mensagens prometendo até R$ 5 mil pelo chamado Pix MEI precisam ficar atentos. O governo federal informou que o programa ainda não começou e que não existe cadastramento aberto para receber o benefício. Qualquer mensagem oferecendo inscrição ou liberação imediata do dinheiro deve ser tratada como tentativa de golpe.
O alerta foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov.
Segundo ele, a iniciativa ainda está sendo estruturada e só deverá começar a ser implementada em 2027. As regras para definir quem poderá receber o recurso também não foram concluídas. “O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, afirmou o ministro.
Como vai funcionar o Pix MEI?
A proposta do governo é oferecer até R$ 5 mil para apoiar projetos específicos de investimento de microempreendedores individuais. O dinheiro não será distribuído automaticamente a todos os MEIs. A previsão é que o programa tenha critérios de seleção e priorize determinados públicos.
Entre os grupos mencionados pelo ministro estão mulheres empreendedoras e microempreendedores com menor faturamento. “Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.
O ministro também afirmou que a implementação poderá ocorrer de maneira gradual, com testes e linhas de apoio direcionadas a públicos específicos. Os critérios de participação e as demais regras devem ser detalhados até o fim de 2026.
Governo desmente promessa de R$ 400 por mês
Outra informação que circula nas redes sociais é a de que o Pix MEI será pago em parcelas mensais de R$ 400. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, essa informação é falsa.
Paulo Pereira explicou que a proposta não prevê um pagamento mensal fixo. O valor de até R$ 5 mil está relacionado ao apoio a projetos de investimento, conforme critérios que ainda serão estabelecidos. “Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu.
Portanto, não há confirmação de pagamento mensal, calendário de depósitos ou lista definitiva de beneficiários.
Pix MEI está previsto para 2027
O ministro também comentou dúvidas sobre a relação entre o Pix MEI e o programa Prospera MEI, instituído pela Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21).
Segundo Paulo Pereira, o Pix MEI não precisa constar expressamente na legislação para ser implementado. “O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, afirmou.
Como evitar golpes envolvendo o Pix MEI?
Com a divulgação da proposta, criminosos podem tentar aproveitar o interesse dos microempreendedores para obter informações pessoais e bancárias.
O governo orienta os MEIs a não clicarem em links enviados por desconhecidos e a não fornecerem dados em páginas que prometem antecipar o recebimento do benefício.
As informações oficiais devem ser acompanhadas pelos canais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, disponíveis no endereço www.gov.br/memp.
O principal cuidado é simples: não existe cadastro aberto para o Pix MEI em 2026. Assim, mensagens que cobram taxas, solicitam dados bancários ou prometem depósitos imediatos não correspondem às orientações divulgadas pelo governo federal.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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