Nome, espécie, raça, sexo, idade e cor da pelagem podem constar no documento, assim como características específicas e fotografias.

Os responsáveis informam nome completo, CPF, RG e endereço. Quando a guarda é compartilhada, há espaço para incluir mais de um tutor.

Ter essas informações reunidas pode ajudar em momentos delicados, como o desaparecimento do animal, e em situações nas quais seja necessário demonstrar o vínculo com a família, incluindo disputas judiciais pela guarda. O documento também pode ser útil em viagens.

Como encaminhar pela internet?

O primeiro passo é localizar o serviço de registro de pet na Central RTDPJ Brasil. Em seguida, preencher os dados do animal e dos tutores.

Quem quiser pode acrescentar o sobrenome da família ao nome escolhido. O pedido exige pelo menos duas fotografias, preferencialmente uma de frente e outra de lado.

Ao concluir, a plataforma gera um PDF para assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou pela conta Gov.br. Depois, basta encaminhar o documento ao cartório e acompanhar o andamento pela plataforma.

O serviço atende quais animais?

Além de cães e gatos, aves canoras podem ser registradas. Para animais silvestres, é necessário apresentar autorização do Ibama ou documentação que comprove a origem legal.

A iniciativa integra o projeto PET Brasil, que incentiva a formalização da guarda responsável. Desde 2025, animais já registrados também podem receber uma carteirinha de identificação.