Audiência em Goiás integra ofensiva nacional da advocacia contra decisões individuais e pela garantia de sustentação oral
·
Política
A OAB-GO realiza nesta sexta-feira (19), em Goiânia, uma audiência pública que mira um dos temas mais sensíveis da relação entre advocacia, tribunais e política: os limites do Poder Judiciário. O encontro, marcado para as 9h na sede da entidade, faz parte de uma mobilização nacional da Ordem para discutir a reforma do sistema de Justiça.
A pauta não é lateral. A advocacia quer levar ao Supremo Tribunal Federal um relatório com propostas sobre sustentação oral, mandatos para ministros da Corte e restrições a decisões monocráticas. Na prática, a OAB tenta organizar uma reação institucional a práticas que passaram a concentrar poder nas mãos de magistrados, sobretudo nos tribunais superiores.
Em Goiás, a audiência será comandada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que integra a Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário, do Conselho Federal da OAB. Também participam da abertura a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, Ludmila Torres, e o presidente do Sistema de Defesa de Prerrogativas, Alexandre Pimentel.
A defesa da sustentação oral aparece como o ponto mais diretamente ligado ao cotidiano da advocacia. Para Rafael Lara, não se trata apenas de uma prerrogativa corporativa, mas de uma condição para o exercício efetivo da ampla defesa. “Não existe ampla defesa real sem a garantia plena da sustentação oral. Defender essa prerrogativa de forma ampla e irrestrita é defender o próprio cidadão, garantindo que a voz da advocacia seja ouvida nos momentos decisivos do julgamento”, afirmou.
O recado político mais duro, porém, está na crítica às decisões monocráticas. Alexandre Pimentel afirma que a reforma do Judiciário é inadiável e defende que a colegialidade volte a ser tratada como regra, não como detalhe procedimental. “Há a necessidade de se pôr fim às distorções das decisões monocráticas, prática que desvia a Suprema Corte de sua missão constitucional e corrói a confiabilidade que o Judiciário precisa reconquistar perante a sociedade. A colegialidade não é opção: é regra”, disse.
A discussão sobre mandatos para ministros do STF reforça o diagnóstico de que o modelo atual entrou no centro da disputa pública. Embora a proposta ainda dependa de debate político e constitucional, a inclusão do tema na pauta da OAB mostra que a advocacia pretende participar da discussão antes que ela seja capturada apenas pelo Congresso, pelo governo ou pelo próprio Judiciário.
Ludmila Torres afirma que a reforma precisa preservar garantias constitucionais e segurança jurídica. “A reforma que buscamos deve assegurar o equilíbrio institucional e o respeito absoluto às garantias constitucionais”, declarou. Segundo ela, o aperfeiçoamento do sistema de Justiça deve caminhar junto ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia.
A audiência em Goiás integra uma mobilização simultânea das 27 seccionais da OAB. A iniciativa foi deliberada pelo Colégio de Presidentes do Sistema OAB, em reunião realizada em Salvador, em maio, sob condução do presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
No Conselho Federal, a Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário é formada por Rafael Lara Martins e pelos presidentes das seccionais da Bahia, Daniela Borges, e de Rondônia, Márcio Nogueira. O grupo ficará responsável por consolidar as contribuições da advocacia brasileira e encaminhar o relatório formal ao STF.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
Continue a leitura
