Lei das fachadas foi sancionada em 2020 e até hoje está sem execução
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Cidades
Sem aplicação desde que foi sancionada ainda na gestão do ex-prefeito Iris Rezende Machado, em 2020, a chamada Lei das Fachadas pode finalmente sair do papel em Goiânia. O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao Blog do DK que a Prefeitura pretende assumir a dianteira na recuperação de fachadas no Centro da capital, inclusive executando obras diretamente em estabelecimentos comerciais.
A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (9), após o lançamento do Guia Goiânia Capital da Boa Mesa. Questionado pela coluna sobre quando a legislação será efetivamente aplicada, Mabel afirmou que a administração municipal pretende intervir para padronizar as fachadas e melhorar o visual urbano da cidade.
Segundo Mabel, a gestão pretende atuar diretamente nos imóveis, especialmente nos casos em que comerciantes não tenham condições financeiras de arcar com as intervenções.
“Sim, nós vamos fazer. Eu posso mexer nas fachadas, já existe legislação pra isso. Não é só mexer. Não vamos fazer o comerciante mexer, não. O que ali não mexe, tem dificuldade financeira e tudo mais. Nós vamos mexer. Nós vamos chegar no comerciante, tirar aquela fachada antiga, colocar uma fachada nova, pintar tudo outra vez”, afirmou.
Questionado se a Prefeitura pretende oferecer subsídios ou incentivos fiscais para que os comerciantes façam as adequações, o prefeito disse que a ideia é executar as obras por meio de contratação direta do poder público.
“Não vamos dar subsídio, vamos fazer. Vamos chamar isso de uma obra com incentivo ao turismo. Nós vamos lá e contratamos as pessoas que possam fazer isso. Assim nós disciplinamos as cores, o modo de pintar, para que a cidade possa ter um visual”, declarou.
A Lei Complementar nº 326, conhecida como Lei de Combate à Poluição Visual, foi sancionada por Iris Rezende em janeiro de 2020. A norma estabeleceu regras para letreiros, placas e engenhos publicitários nos núcleos urbanos pioneiros de Goiânia, com o objetivo de reduzir a poluição visual e valorizar as fachadas históricas, especialmente nos setores Central e Campinas.
O texto previa prazo de 12 meses para que comerciantes e proprietários se adequassem às novas regras, além da possibilidade de incentivos fiscais, como isenção de IPTU, para quem promovesse a recuperação das fachadas dentro do período estabelecido. Mais de cinco anos depois, porém, a legislação nunca foi efetivamente aplicada.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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