Parecer envolve propaganda de Fred Rodrigues em Goiânia e pede envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral; TSE ainda não fixou entendimento definitivo sobre o tema
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Política
O uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha chegou ao Ministério Público Eleitoral em Goiás e poderá ser objeto de representação na Justiça Eleitoral.
O caso envolve um wind banner do candidato a deputado federal Fred Rodrigues (PL), instalado no Setor Nova Suíça, em Goiânia. A peça reunia fotografia, nome e número do candidato com uma imagem de Bolsonaro. A ocorrência foi registrada por meio do aplicativo Pardal.
Parecer pede encaminhamento à PRE
Em parecer emitido pela 127ª Zona Eleitoral, o promotor Publius Lentulus Alves da Rocha considerou que a utilização da fotografia não teria caráter apenas histórico ou ilustrativo, mas integraria a mensagem de campanha e poderia sugerir associação eleitoral.
O Ministério Público pediu o encaminhamento integral do procedimento à Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, que poderá avaliar eventual representação e outras medidas.
A manifestação não significa que exista uma proibição geral já imposta a todos os candidatos de Goiás.
Discussão também chegou ao TSE
Em São Paulo, uma decisão liminar determinou que um candidato deixasse de utilizar materiais com a imagem do ex-presidente em circunstâncias semelhantes.
O tema, porém, ainda não possui uma tese definitiva do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, segundo as informações disponíveis sobre os processos em andamento.
Em outro julgamento recente, o TSE analisou situação diferente, envolvendo um vídeo criado por inteligência artificial com a imagem de Bolsonaro durante a convenção do PL, e rejeitou pedido de multa naquele caso após definir critérios para caracterização de deepfake em propaganda eleitoral.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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