Advogados pedem revogação das medidas cautelares e alegam suspeição do ministro em investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo bets
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Política
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares que determinaram a entrega de seus passaportes e, ao mesmo tempo, afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito em que o parlamentar é investigado.
O pedido foi apresentado por meio de agravo regimental, instrumento que permite levar uma decisão individual de um ministro à análise colegiada da Corte. Flávio é investigado em uma apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo plataformas de apostas estrangeiras e empresas relacionadas ao advogado Willer Tomaz.
Defesa quer investigação em outro inquérito
Os advogados sustentam que parte dos fatos já estaria sendo investigada em outro procedimento, a Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas ao INSS e tem como relator o ministro André Mendonça.
Willer Tomaz, citado nas duas apurações, foi alvo de buscas da Polícia Federal em agosto e nega irregularidades.
Com esse argumento, a defesa questiona a permanência do caso sob relatoria de Moraes e pede que o STF reconheça eventual impedimento ou suspeição do ministro.
Ligação com aeronave entra no recurso
Um dos argumentos usados para questionar a imparcialidade de Moraes envolve a empresa Fraction 024, relacionada à administração de uma aeronave utilizada em momentos distintos por Flávio Bolsonaro e pelo ministro.
Segundo a defesa, relações comerciais envolvendo a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, justificariam a análise da permanência de Moraes no processo.
Esses pontos representam argumentos apresentados pela defesa e ainda precisam ser avaliados pelo Supremo.
Passaportes foram cancelados
Moraes havia determinado que Flávio entregasse os passaportes brasileiro comum e diplomático, além de proibir a saída do país e o contato com Willer Tomaz.
O senador não entregou os documentos no prazo e deixou o Brasil utilizando passaporte italiano. Os passaportes brasileiros foram posteriormente cancelados pela Polícia Federal.
Flávio viajou acompanhado da mulher e das duas filhas, passando pela Argentina antes de seguir para os Estados Unidos.
Investigação começou no Rio Grande do Sul
A apuração envolvendo casas de apostas estrangeiras começou na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, inicialmente relacionada a suspeitas de evasão de divisas.
O processo foi encaminhado ao Supremo depois que o nome de Flávio apareceu nas investigações da Polícia Federal.
O senador também é alvo de outro inquérito relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio nega irregularidades.
Novo capítulo do caso
Flávio deixou o país após a ordem de entrega dos passaportes e, posteriormente, passou a se manifestar dos Estados Unidos.
O novo recurso representa uma mudança de estratégia da defesa: além de contestar as medidas cautelares, os advogados passam a questionar diretamente a permanência de Moraes na relatoria.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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