Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias em apenas três dias
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Política
Pressionar um funcionário a votar em determinado candidato, ameaçar demissão por causa de opiniões políticas, deixar de contratar alguém ou até mesmo demitir por sua escolha eleitoral pode trazer consequências para as empresas. O governo federal estuda criar uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em assédio eleitoral, com a possibilidade de restringir o acesso dessas empresas a linhas de crédito público.
A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.
A discussão acontece em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral no país. Segundo o MPT, foram registrados pelo menos 1.140 relatos nos últimos três dias, de um total de 3.080 recebidos desde o início da campanha eleitoral.
Uma força-tarefa foi criada para enfrentar esse tipo de prática e ampliar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela proteção dos trabalhadores.
O que pode ser considerado assédio eleitoral?
O assédio eleitoral acontece quando um trabalhador sofre pressão, ameaça ou constrangimento relacionado à sua escolha política, especialmente quando essa conduta envolve a relação de trabalho.
Entre as situações mencionadas pelas autoridades estão ameaças de demissão, desligamentos motivados por opiniões políticas e a recusa de contratação em razão do posicionamento eleitoral de uma pessoa.
O ministro Luiz Marinho destacou que a proteção deve valer independentemente do candidato ou partido escolhido pelo trabalhador. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, afirmou.
A liberdade de escolha eleitoral é um direito constitucional. Por isso, o empregador não pode utilizar sua posição de autoridade para constranger funcionários a apoiar ou rejeitar determinado candidato.
Como funcionaria a lista de empresas?
A proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho prevê a identificação pública de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral. Segundo Luiz Marinho, a intenção é criar um mecanismo que permita à sociedade conhecer os empregadores responsabilizados por essas condutas e aplicar consequências econômicas às irregularidades. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, explicou.
O ministro afirmou que a restrição de crédito público poderia envolver a comunicação de informações ao sistema financeiro por meio do Banco Central.
No entanto, a criação da lista e os critérios para aplicação das restrições ainda estão em estudo. Não foi anunciada, ainda, uma regulamentação definitiva nem um prazo para o início dessas medidas.
Mais de mil denúncias em três dias
Os números apresentados pelo Ministério Público do Trabalho mostram a dimensão do problema. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral. Desse total, pelo menos 1.140 foram registradas apenas nos três dias anteriores à coletiva.
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello demonstrou preocupação com o volume de relatos e a concentração de denúncias em um período tão curto.
O aumento da procura pelos canais de denúncia levou os órgãos federais a reforçarem a atuação conjunta para identificar irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
TST alerta para consequências aos empregadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o assédio eleitoral não atinge apenas trabalhadores com carteira assinada. Segundo ele, também há situações envolvendo profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades cujos responsáveis manifestaram opiniões políticas.
O presidente do TST advertiu que empregadores envolvidos em práticas ilegais podem enfrentar consequências econômicas. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, declarou.
Assédio também pode acontecer nas redes sociais
Durante a coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou a atenção para situações de constrangimento e violência que acontecem no ambiente digital.
Segundo ele, há registros de práticas envolvendo relações de trabalho, ameaças, campanhas de boicote e pedidos de demissão motivados por posicionamentos políticos.
O secretário também destacou a responsabilidade das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos ilícitos, conforme as obrigações legais aplicáveis a cada situação.
Onde denunciar assédio eleitoral?
Trabalhadores que sofrerem ameaças, pressões ou outras formas de constrangimento relacionadas ao voto podem procurar os canais oficiais de denúncia.
O Ministério Público do Trabalho recebe relatos de assédio eleitoral por meio de sua página na internet.
Também é possível buscar orientações e registrar denúncias nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao identificar uma situação desse tipo, é importante preservar mensagens, documentos e outros elementos que possam ajudar na apuração dos fatos.
A orientação das autoridades é que trabalhadores não deixem de denunciar por receio de represálias. A liberdade de escolha política deve ser respeitada dentro e fora do ambiente profissional.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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