Goiás largou na frente na disputa silenciosa por fôlego fiscal. O estado se tornou o primeiro do país a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, o Propag, iniciativa do governo federal que redefine as regras de correção das dívidas estaduais com a União. A formalização foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 24, com a assinatura do termo que consolida a migração para o novo modelo.

A mudança altera substancialmente o custo da dívida. Sai o indexador baseado na taxa Selic, historicamente volátil, e entra um novo critério calculado pelo IPCA, com juro real zero. Segundo estimativas do governo, a troca deve resultar em uma economia líquida de aproximadamente R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos, na comparação com o cenário em que Goiás permaneceria submetido às regras anteriores.

“O estado vai deixar de pagar, ou seja, vai pagar a menos R$ 28 bilhões de juros e parcelas, recursos que poderão ser investidos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e na melhoria das condições sociais do nosso povo”, afirmou o governador de Goiás, ao celebrar a adesão. Para ele, o acordo reforça a imagem do estado como referência nacional em austeridade fiscal.

O impacto mais imediato aparece no serviço anual da dívida. A estimativa é de que o desembolso caia de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano, reduzindo a pressão sobre o orçamento e ampliando a previsibilidade das contas públicas. O novo enquadramento também permitiu a saída do Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições mais rígidas à execução orçamentária.

Além disso, o Propag autoriza o uso de ativos financeiros para amortizações extraordinárias, como créditos da dívida ativa, royalties e recebíveis federais. O mecanismo permite reduzir o estoque da dívida sem reabrir as condições financeiras pactuadas, oferecendo maior flexibilidade à gestão fiscal.