Advogado constitucionalista Matheus Costa explica que consequências dependem do conteúdo da decisão judicial do STF e das circunstâncias apuradas
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Política
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil e estaria a caminho dos Estados Unidos, segundo fontes e a imprensa internacional. A informação reverbera nesta terça-feira (27), após o fim do prazo para que ele entregasse seus passaportes à Polícia Federal, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista ao Blog do DK, o advogado constitucionalista Matheus Costa explica que a análise das possíveis consequências depende do conteúdo da decisão de Moraes e das circunstâncias da eventual saída. Ele ressaltou que não teve acesso ao teor completo da ordem. “Se de fato for uma ordem que o impeça e essa ordem [estiver em vigor]”, uma saída do país poderia representar, em tese, o descumprimento de uma determinação judicial, explicou. O advogado ponderou que seria necessário conhecer a natureza da medida e os fatos apurados.
Para Costa, há outro ponto que precisa ser considerado: Flávio está no exercício do mandato de senador. “Um senador, pela Constituição Federal, só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável”, afirmou, ao tratar da proteção constitucional contra a prisão provisória. Nessa hipótese, a Constituição prevê o envio dos autos ao Senado para que a Casa decida sobre a prisão.
O constitucionalista avalia que a garantia deve ser considerada caso haja discussão sobre uma eventual prisão. A decisão dependeria da análise judicial das circunstâncias concretas.
O que acontece quando o mandato termina?
Flávio é investigado em um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas ligadas a apostas. Os dois negam irregularidades. O senador também é investigado em uma apuração separada sobre o financiamento do filme Dark Horse.
Matheus Costa explicou que o encerramento do mandato não leva automaticamente os processos para a primeira instância. “A simples perda do mandato do parlamentar não faz com que o seu processo seja transferido para as instâncias originárias ou juiz de primeira instância”, disse.
Em 2025, o STF decidiu que o foro pode ser mantido após a saída do cargo para fatos praticados durante a função e em razão dela. Cada investigação precisa ser analisada individualmente.
E um pedido de asilo?
Ao ser questionado sobre a hipótese de asilo, o advogado explicou que uma solicitação dependeria de análise das autoridades do país que a recebesse. "O Direito Internacional permite a situação do asilo político. O Brasil, neste cenário, poderia contrargumentar como aconteceu no caso da ex-deputada Carla Zambelli", explica.
Não há, até o momento, confirmação de que Flávio tenha feito esse pedido.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
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