STF analisa compensações, jornada e espaço para negociação coletiva; fim da escala já está previsto na Constituição
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Política
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir até sexta-feira (13) as medidas relacionadas à implementação do fim da escala de trabalho 6x1.
A discussão não envolve a validade da mudança, já estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026. O debate está concentrado nas regras de transição e na margem para negociação coletiva.
Audiência reuniu empresas e trabalhadores
O STF realizou nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação com representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos.
Entre os pontos discutidos estão a jornada semanal, o período de adaptação e as formas de compensação.
Dino indicou que poderá estabelecer parâmetros iniciais antes de encaminhar o caso ao plenário do Supremo.
Jornada de 40 horas permanece
A Emenda Constitucional estabeleceu jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Entidades empresariais acionaram o STF para questionar aspectos da implementação da mudança.
Segundo Dino, pontos relacionados à transição poderão admitir negociação coletiva, desde que respeitado o núcleo da nova regra constitucional.
Decisão seguirá para plenário
As medidas adotadas pelo relator deverão posteriormente ser submetidas aos demais ministros do Supremo.
A discussão inclui a possibilidade de um período mais amplo para adaptação de empresas e trabalhadores ao novo modelo.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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