Trabalhadora recebeu R$ 380,5 mil em diferenças salariais após processo administrativo que a Justiça considerou irregular
·
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma ex-empregada da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e determinou que ela devolva R$ 380.541,80 recebidos em um processo administrativo de diferenças salariais.
A sentença foi proferida pelo juiz substituto Wagson Lindolfo José Filho, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, e assinada em 4 de novembro. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser alvo de recurso.
Pagamento ocorreu após pedido de diferenças salariais
A trabalhadora havia sido admitida por concurso público em julho de 2006.
Em fevereiro de 2023, ela protocolou um pedido de pagamento de diferenças salariais por suposto desvio de função, no valor de R$ 533.626,96.
Segundo a sentença, apenas sete minutos depois foi aberto o processo administrativo destinado ao pagamento.
A Comurg transferiu R$ 380.541,80 à empregada em três parcelas.
Comissão afastou dolo, mas presidência aplicou justa causa
Durante o processo administrativo disciplinar, a comissão responsável concluiu que não havia dolo ou má-fé por parte da empregada.
A Assessoria Jurídica da Comurg, porém, apresentou parecer em sentido contrário.
O documento foi acolhido pela presidência da companhia, que decidiu pela demissão por justa causa em janeiro de 2026, com fundamento em ato de improbidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o parecer da comissão disciplinar tem caráter opinativo e não obriga a autoridade responsável pela decisão final, desde que a divergência seja devidamente fundamentada.
Saque em espécie entrou na análise
Entre os elementos considerados na sentença está o saque de R$ 189.929,69 em espécie poucos dias após o recebimento da primeira parcela.
A Justiça também apontou divergências entre a versão apresentada pela trabalhadora e os documentos do processo administrativo.
Ela alegou ter apenas assinado um formulário em branco, mas o requerimento apresentado já continha o valor das diferenças salariais solicitadas.
Para o magistrado, o conjunto das provas demonstrou participação consciente da empregada em procedimento considerado irregular.
Pedidos da trabalhadora foram rejeitados
Na ação, a ex-empregada pediu a reversão da justa causa, reintegração ao emprego, pagamento dos salários referentes ao período de afastamento e indenizações por danos morais e materiais.
Os pedidos foram rejeitados.
A Comurg apresentou uma reconvenção, espécie de pedido feito pela empresa dentro do mesmo processo, para buscar a devolução do dinheiro.
O juiz acolheu esse pedido e determinou a restituição dos R$ 380.541,80, com juros e correção monetária.
Pedido de bloqueio de bens foi negado
A Comurg também pediu o bloqueio imediato de bens da ex-empregada.
Esse pedido foi rejeitado porque, segundo a decisão, a empresa não apresentou elementos concretos que demonstrassem tentativa de ocultação ou dilapidação do patrimônio.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
Continue a leitura
