Advogados questionam condução do caso Master pela Presidência do Supremo e pedem que novo pedido seja analisado por Gilmar Mendes
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Política
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, reforçou o pedido de soltura do empresário no Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou que a nova análise seja encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Em paralelo, os advogados apresentaram uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação ao princípio do juiz natural e pedindo uma medida cautelar para libertação imediata do ex-banqueiro.
Defesa questiona condução do caso
O pedido busca reverter uma decisão de 29 de outubro do presidente do STF, Edson Fachin.
Fachin manteve sob responsabilidade da Presidência da Corte as decisões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo Vorcaro.
Os advogados sustentam que o Regimento Interno do Supremo não autorizaria a Presidência a assumir, fora de períodos de recesso ou férias, uma investigação originalmente distribuída a outro ministro. Esse é um argumento da defesa e ainda depende de avaliação do Tribunal.
Caso já teve mudanças de relatoria
A investigação passou por diferentes relatores no STF.
Inicialmente, o caso estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Posteriormente, houve redistribuição após o nome dele aparecer em relatório da Polícia Federal relacionado a negócios envolvendo o Banco Master.
O ministro André Mendonça assumiu a apuração em seguida, mas a condução também passou a ser questionada. Fachin então transferiu para a Presidência do Supremo as decisões urgentes do processo.
Vorcaro está preso desde março
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março e atualmente está custodiado no Distrito Federal.
A prisão foi mantida sob o argumento de risco às investigações e à ordem pública. A defesa contesta esses fundamentos e busca a revogação da medida.
Karla Alves
É jornalista e assessora de comunicação. Há mais de 15 anos, atua na imprensa goiana e aproxima informação, pessoas e organizações.
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