Governador integra frente de estados não produtores antes de julgamento que pode redesenhar partilha do petróleo
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Política
O governador Daniel Vilela (MDB) levou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (28), a pressão de estados não produtores por uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. Em reunião com o ministro Cristiano Zanin, Vilela se somou a uma articulação que reúne 19 unidades da federação e a Confederação Nacional de Municípios às vésperas do julgamento marcado para 6 de maio.
A ofensiva tenta reabrir um debate travado há mais de uma década. Desde 2013, uma decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da lei que ampliava a partilha dos royalties, mantendo a concentração das receitas nos estados produtores. O tema volta agora ao plenário com potencial de impacto direto nas contas estaduais.
Goiás aparece entre os mais afetados. Segundo dados da Secretaria da Economia, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025. Para 2026, a projeção de perda adicional é de R$ 913 milhões. A distorção fica evidente na comparação mais recente. Em 2025, Goiás recebeu aproximadamente R$ 25 milhões, enquanto, pela regra suspensa, o valor chegaria a R$ 667 milhões.
No encontro, Vilela adotou discurso federativo para sustentar a tese da redistribuição. “A decisão não trata apenas de números, mas de desenvolvimento regional, coesão entre os estados e justiça na repartição de recursos públicos”, afirmou. A agenda incluiu ainda a presença de governadores e representantes de outros estados e da CNM, que buscam sensibilizar ministros antes do julgamento.
A proposta levada ao Supremo tenta abrir uma saída negociada. Prevê aplicação da nova regra a partir de maio de 2026, período de transição de sete anos para estados produtores, renúncia aos valores retroativos e retirada da chamada margem equatorial da discussão. A ideia é reduzir resistências e evitar um choque imediato nas receitas de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram cerca de 95% dos royalties.
O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, escalado para seguir nas articulações, reforça o argumento jurídico. “Está em debate a forma de distribuir receitas oriundas de um bem da União, uma riqueza que é nacional e pertence a todos os brasileiros”, disse. Ele tem reuniões previstas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O pano de fundo é a Lei nº 12.734, aprovada em 2012 para ampliar a divisão dos royalties com base no caráter nacional dos recursos naturais. A suspensão da norma, no ano seguinte, manteve o modelo anterior, mais concentrado. O julgamento agora tende a definir não apenas a regra de distribuição, mas o grau de tensão entre estados produtores e não produtores em um tema que mistura pacto federativo e disputa fiscal.
Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística
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