Proposta relatada por Vanderlan Cardoso transforma cargos vagos e aguarda análise do plenário
·
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 18 de novembro, o parecer favorável ao projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sediado em Goiás. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
O texto, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto em setembro, sob relatoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO).
Na CCJ do Senado, o relator foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A comissão também aprovou um requerimento de urgência apresentado por ele. Segundo o registro de tramitação do Senado, esse pedido ainda será incluído na ordem do dia do plenário.
O projeto prevê que as sobras orçamentárias da transformação sejam usadas para criar cinco cargos em comissão e três funções comissionadas destinadas aos novos gabinetes. A justificativa da proposta afirma que a reorganização não aumenta as despesas.
No parecer, Vanderlan relacionou a mudança ao crescimento da demanda no tribunal. Segundo os dados apresentados pelo relator, o número de processos novos distribuídos passou de 12.630, em 2012, para 25.431, em 2024, enquanto a composição permaneceu em 14 desembargadores.
A ficha do Senado informa que o projeto está em fase de recebimento de emendas, com prazo registrado de 19 a 26 de novembro. Depois dessa etapa, o texto ainda dependerá da deliberação dos senadores.
A imagem de capa mostra a fachada da Justiça do Trabalho da 18ª Região em Goiânia em 31 de agosto de 2023. É uma foto de arquivo de Emerson Júnior Gonçalves da Silva Figueiredo, disponibilizada sob licença CC BY 2.0. A imagem é recortada na exibição.

Domingos Ketelbey
É repórter, colunista e apresentador. Conecta os bastidores do poder, cultura e cotidiano na cobertura jornalística.
Continue a leitura








